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Projeto de Lei nº 051/2025 de Autoria da Vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano que, Estabelece e reforça mecanismos de proteção aos consumidores contra práticas abusivas da distribuidora de energia elétrica no município de Costa Marques/RO , e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 052/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências, de dotações conforme preceitua o ART. 167, VI, CF.(Constituição Federal). No valor de R$ 1.730.300,00 (um milhão e setecentos e trinta mil e trezentos reais) INCREMENTO DO PAP.

Projeto de Lei nº 053/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. No valor de R$ 2.178.000,00 (Dois milhões e cento e setenta e oito mil reais). CONSTRUÇÃO DE PONTE.

Projeto de Lei nº 054/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências, de dotações conforme preceitua o ART. 167, VI, CF.(Constituição Federal). No valor de R$ 297.000,00 (Duzentos e noventa e sete mil reais).AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND

Projeto de Lei nº 055/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências, de dotações conforme preceitua o ART. 167, VI, CF.(Constituição Federal). No valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais). AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA TIPO-B.

Projeto de Lei nº 056/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que, dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento Ambiental, para a emissão de licenças, certidões e autorizações ambientais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 057/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem público localizado no Setor 02, Quadra 043, Lote 13 e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana no Município e dá outras providências. REURB.

que em regime de urgência urgentíssima, dispõe de 05 de novembro de 2.025. sobre a alteração qualitativa do orçamento vigente através da remanejamento transposição de e dotações conforme preceitua o ART. 167, VI CF. No valor de R$ 1.047.300,00 (um milhão e quarenta e sete mil e trezentos reais).

dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. No valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Incremento Do Mac.

Projeto de Lei nº 061/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo poder público, e dá outras providencias.

dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação por tendência de recursos vinculados, e dá outras providências. No valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Manutenção das Atividades – SEMAD e FMS

dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação por tendência de recursos vinculados, e dá outras providências. No valor de R$ 2.259.102,25(Dois milhões duzentos e cinquenta e nove mil cento e dois reais e vinte cinco centavos). Manutenção das Atividades - Complementação FUNDEB 70% VAAT.

declaração de Utilidade Pública do Igarapé da Mangueira, localizado no município de Costa Marques - RO, e dá outras providências.

Institui o Código Ambiental do Município de Costa Marques e dá outras providências.

dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências. No valor: R$ 62.123,36 (sessenta e dois mil cento e vinte e três reais e trinta e seis centavos). devolução de saldo da aquisição de Kit Merenda Escolar – CV/123/PGE/25.

institui no âmbito do Município de Costa Marques/RO, a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes no Plano Plurianual – PPA 2026-2029, em consonância com as diretrizes do Selo UNICEF 2025-2028, e dá outras providências.

Que dispõe sobre a instituição, em caráter excepcional para o exercício de 2025, do Bônus Extraordinário por Resultado Institucional aos servidores da Câmara Municipal de Costa Marques/RO, e dá outras providências.

dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências. Transposição no valor de R$ 1.485.000,00 (Um milhão e quatrocentos e oitenta e cinco mil reais). construção de galerias para drenagem de águas com aduela.

dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências, de dotações conforme preceitua o ART. 167, VI, CF. No valor de R$ 1.217.447 (um milhão duzentos e dezessete mil e quatrocentos e quarenta e sete reais) incremento do PAP.

dispõe sobre a Revogação da Lei nº 824/GAB/2019, bem como, sobre a concessão e a fixação do valor do auxílio-alimentação devido aos Vereadores da Câmara Municipal de Costa Marques/RO, e dá outras providências. No valor de R$:1.000,00 (mil reais).

dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providencias, de dotações conforte preceitua o ART.167, VI, CF. No valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Incremento do PAB aquisição de equipamento fisioterapia.

dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providencias, de dotações conforte preceitua o ART.167, VI, CF. No valor de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais). Incremento do Mac Medicamento

, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias. No valor de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais). Promoção e Marketing do Turismo no mercado nacional

dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias. No valor de R$ 4.795.340,29 (quatro milhões, setecentos e noventa e cinco mil trezentos e quarenta reais e vinte e nove centavos). Construção de Ponte Mista São Domingos.

dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Costa Marques-RO, e dá outras providencias

regulamenta o sistema de contratação de médicos, no âmbito das unidades de atenção básica e hospital municipal, mediante credenciamento por chamamento público, e dá outras providencias.

dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providencias, de dotações conforte preceitua o ART.167, VI, CF. No valor de R$: 1.017,464,00 (um milhão e dezessete mil quatrocentos e sessenta e quatro reais). Incremento PAB

dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providencias, de dotações conforte preceitua o ART.167, VI, CF. No valor de R$: 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais) Aquisição de Equipamento Mobiliário Permanente

dispõe sobre a alteração qualitativa do orçamento vigente através da transposição e remanejamento de dotações conforme preceitua o art. 167, VI CF. No valor de R$: 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais). Juntamente com abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação por tendencia de recursos vinculados no valor de R$: 1.000,000,00(um milhão de reais).

Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que altera o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público do Município de Costa Marques e dá outras providências. Para o valor de R$: 4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos).

Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, autoriza o poder executivo municipal a instituir anualmente o programa “IPTU PREMIADO”, mediante a realização de sorteios de prêmios e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, “altera dispositivo da lei complementar municipal nº 86, de 14 de fevereiro de 2021, que “dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Complementar nº 44/2014 que dispõe sobre a alteração da lei Municipal nº 504/2010 “dispõe sobre a criação da procuradoria jurídica do município de costa marques”, e cria o fundo de honorários sucumbenciais de costa marques – FHS e dá outras providencias.

Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, “altera dispositivo da Lei Municipal nº 409, de 21 de Outubro de 2005, que “ Cria Órgão de Controle Interno no Município de Costa Marques e dá outras providencias e, dispõe sobre a criação da Controladoria-Geral Municipal, a estrutura organizacional, funcionamento e atribuições da Controladoria- Geral do Município de Costa Marques CGM, e institui o sistema de controle interno no Município de Costa Marques/RO e institui corregedoria municipal e dá outras providencias.

Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional da prefeitura do município de Costa Marques, conforme especifica e dá outra providencias e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, altera o anexo I e II da lei Complementar Nº064/2017, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 007/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, autoriza o poder executivo efetuar a contratação temporária de servidores para atender a necessidade da administração pública municipal e excepcional interesse público, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 008/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, dispõe sobre a autorização para o parcelamento de débito do Município de Costa Marques/RO junto ao FNDE e Tribunal de Contas da União – TCU, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 009/2025 de Autoria do Poder Legislativo Municipal que, "Altera o art. 19, bem como os incisos II, IV, da Lei complementar 088/2021, acrescenta o inciso VI ao art. 19 da Lei complementar 088/2021, bem como alterar os anexos II, II-A, II -B, da Lei Complementar nº 088/2021, e alterar o anexo II-D da Lei Complementar nº 094/2022, que "institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Costa Marques e dá outras providências".

Projeto de Lei Complementar nº 010/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que, dispõe sobre a autorização para criação de quadras n.62,63 setor 03, no Município de Costa Marques/RO, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 011/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, dispõe sobre a delegação de competência para ordenação de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.

altera dispositivo da lei nº 196/1996, de 06/12/1996 e da outras providencias

Projeto de Lei Complementar nº 013/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA e o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FUMMA e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 014/2025 de Autoria do Poder Legislativo Municipal que, altera o §1 ° do artigo 4 6 da Lei Municipal nº 987/2021, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o benefício de auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Costa Marques/RO.

Projeto de Lei Complementar nº 015/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, institui o Conselho Municipal de Turismo - (COMTUR) e do Fundo Municipal de Turismo - (FUMTUR) do Município de Costa Marques/RO, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 016/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssimo, institui a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares no Município de Costa Marques – RO, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 017/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, fica revogado o ART.6º da Lei Municipal 1.099, de outubro de 2023, e dá outras providencias.

altera ART. 1º da Lei Municipal Nº 1.197, de 20 de junho de 2025, e dá outras providências.

altera dispositivos da Lei Municipal Nº 519/2010, revoga a Lei Complementar Nº 053/2015 e dá outras providencias.

dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios no Município e Distritos de Costa Marques/RO e dá outras providencias.