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Projeto de Lei Complementar nº 011/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, dispõe sobre a delegação de competência para ordenação de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.

Indicação nº 001/JDSN/2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMECEL, que seja providenciado a implantação do Programa Amigo da Escola, através de Projeto de Lei, neste município de Costa Marques/RO.

Indicação nº 002/JDSN/2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja providenciado com a máxima urgência a instalação de Lixeiras nas ruas do Distrito Real Forte Príncipe da Beira, neste município de Costa Marques/RO.

Indicação nº 003/JDSN/2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que seja disponibilizado um curso de brigadista e primeiros socorros através da equipe do Corpo de Bombeiros, neste município de Costa Marques/RO.

indica ao Poder Executivo Municipal, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA que seja providenciado com a máxima urgência, a aquisição e distribuição de fitas de teste para glicemia capilar aos pacientes portadores de diabetes cadastrados no sistema de saúde municipal, neste município de Costa Marques

indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obra e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja realizado com a máxima urgência, a Limpeza do Campo do Distrito de São Domingos da Associação Esportiva do Vale do Guaporé, neste município de Costa Marques/RO.

indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obra e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja realizado com a máxima urgência, a troca das Lâmpadas dos Refletores do Ginásio Municipal Joel Martins Fontes, por Lâmpadas de Led (Luz Branca).

indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obra e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja realizado com a máxima urgência, a Manutenção e Reposição da iluminação do Estádio Municipal de Costa Marques/RO.

indica ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, que seja providenciado com a máxima urgência a Regularização do Cargo de Instrutor de Ensino Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, neste Município de Costa Marques

indica ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam tomadas providências para contratação de serviços especializados médicos, visando a contratação de profissionais como: Neuropsicólogos, Psicólogos, Fonoaudiólogos, Psiquiatras entre outras especialidades

indica ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, que seja realizado em medida de urgência a reforma no centro de Departamento de Endemias, para garantir a infraestrutura necessária para os trabalhos dos funcionários e melhor atendimento no local.

indica ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam tomadas providências urgentes para controlar o grande número de cachorros nas ruas de nossa cidade de Costa Marques.

indica ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam tomadas providências urgentes para melhorar as condições de trabalho dos conselheiros tutelares.

indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, que seja providenciado com a máxima urgência, fornecimento de medicamentos e insumos odontológicos para o Distrito do Real Forte Principe da Beira, neste município de Costa Marques- RO.

indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras – SEMOSP, que seja providenciado com a máxima urgência, a manutenção e cascalhamento da Linha 33, Km 08 zona rural, neste município de Costa Marques- RO.

indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja realizado em medida de urgência o Patrolamento e cascalhamento na área rural, Linha Santa Isabel.

indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja realizado os serviços de Patrolamento e o encascalhamento na área rural, Linha 21, e Linha 21G neste Município de Costa Marques.

indica ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, que seja realizado serviços de Tapa-buracos na Avenida Antônio Psuriadakis com a avenida Mamoré, próximo ao supermercado modelo, neste município de Costa Marques -RO

indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que sejam tomadas providências urgentes para a manutenção da estrada de Santa Fé, localizada neste município de Costa Marques - RO.

indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja realizada, com urgência, a limpeza das laterais de toda a extensão da linha Mourão, no município de Costa Marques - RO.

indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja realizado com a máxima urgência, que seja realizado com a máxima urgência, a roçagem e limpeza do mato em todo quarteirão, onde se localiza o Ginásio Municipal Joel Martins Fontes e Campo Sintético.

Indicação nº 021/JDSN/2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, que sejam tomadas as providências necessárias para a informatização de todos os postos de saúde, neste município de Costa Marques - RO.

indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras -SEMOSP, que em caráter de urgência, seja feito o patrolamento e cascalhamento na área rural nos seguintes setores: Linha Sant Fé, Arenal, Santa Izabel, Linha 21, Linha Macaco Preto, Travessão José Dias, Travessão Luiz Sanches, Linha 21G, Assentamento Bom Jesus, Linha Km 10, Linha 23, Linha Serra dos Reis, neste munícipio de Costa Marques.

indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras -SEMOSP, que em caráter de urgência, seja feito o patrolamento e cascalhamento na área rural nos seguintes setores: Setor Biribá, Travessão Km15, Linha 04, Linha 06 e Linha 08 setor Serra Grande, Linha 15 e Linha 16, Travessão Km 22, Linha 11, Linha 12, Estrada para Ouro Fino Cautário, Km 28, Km 33 até chegar na ilha Cautário, Linha 08 e Linha setor 33, neste munícipio de Costa Marques.

, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras -SEMOSP, que seja realizado os serviços de patrolamento e o encascalhamento na Avenida Guaporé (lado da Feira), Avenida Antônio Psuriadakis (atrás da Escola Américo Casara) e na Avenida Ana Coelho Rodrigues em frente a Escola Creche Mudo Mágico, neste munícipio de Costa Marques.

Indicação nº025/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja realizado em medida de urgência a recuperação, manutenção e instalação de bueiros nas estradas na área rural, Travessão Km33, Linhas 08 e 10, neste município de Costa Marques - RO.

Indicação nº026/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que sejam construídos (02) dois redutores de velocidade (quebra-molas), na Avenida Ana Coelho Rodrigues, no cruzamento com a Avenida Chianca, em frente ao Mercado Chianca, neste município de Costa Marques - RO.

Indicação nº 027/JDSN/2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, indica ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, que seja prorrogado o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2025, de 31 de março para 30 de junho de 2025 neste município de Costa Marques.

Indicação nº 028/SBMN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, que seja realizado em medida de urgência a recuperação, manutenção e instalação de bueiros nas estradas na aréa rural, Linha 21, Linha 21G, Linha 23 e Assentamento Bom Jesus, neste município de Costa Marques - RO.

Indicação nº029/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja realizado em medida de urgência a recuperação, manutenção e instalação de bueiros na estrada Ouro Fino Cautário, neste município de Costa Marques - RO.

Indicação nº 030/JDSN/2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, indica ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, a substituição das lâmpadas queimadas no trecho que vai da Escola Gomes Carneiro até a área próxima à beira do rio, bem como a realização do serviço de roçagem no tereno em frente à Delegacia de Polícia Civil, neste município de Costa Marques.

Indicação nº031/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, que seja incluído, no organograma da Secretaria Municipal de Educação, o cargo de Coordenador Municipal do Comitê da Busca Ativa Escolar – BAE.

Indicação nº 032/JDSN/2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, indica ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja feito o mais breve possível a instalação de banheiros químicos na Praça dos Navegantes, localizada à beira do rio, neste município de Costa Marques.

Indico ao poder Executivo Municipal, através do setor competente, que elabore um projeto de Lei que tenha como objetivo instituir, no âmbito do Município de Costa Marques, o programa de Aproveitamento de terrenos Baldios para o cultivo de Hortaliças, como medida voltada à promoção da sustentabilidade, segurança alimentar e inclusão social, neste município de Costa Marques/RO

Indicação nº 034/INFA/2025 de autoria do Vereador Igor Neves Ferreira Añez que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, que seja providenciado a aquisição de uma nova Caixa D’água de 5.000 Litros para a Creche Municipal Mundo Mágico, neste município

Indicação nº035/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado em medida de urgência a troca de lâmpadas queimadas na rua Avenida Antônio Psuriadakis (em frente ao CEEJA) neste Município de Costa Marques.

Indicação nº036/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras – SEMOSP que seja realizado a construção de calçadas na Beira do Rio próximo à praça, atualmente onde está em processo de restauração, neste Município de Costa Marques.

Indicação nº 037/INFA/2025 de autoria do Vereador Igor Neves Ferreira Añez que, indica ao Poder Executivo Municipal, através do Setor Competente, que seja providenciado a instalação de lixeiras em locais estratégicos, neste município.

Indicação nº 038/JDSN/2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que sejam realizadas obras de recuperação e cascalhamento na Avenida Hassib Cury, no sentido do Bairro da Mangueira, neste município de Costa Marques- RO.

Indicação nº 039/JDSN/2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, indica ao Poder Executivo Municipal, através setor competente, que seja promovido o atendimento odontológico nas linhas rurais do município de Costa Marques-RO, de forma integrada à equipe médica itinerante.

Indicação nº042/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA e da Secretaria Municipal de Assistência Social, que priorize os atendimentos nas Unidades Básica de Saúde – UBS e no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para os pacientes e usuários provenientes da área rural, neste Município de Costa Marques.

Indicação nº043/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, que tome medidas para regularizar o uso de equipamento de som em locais públicos, especificamente na Beira Rio e Praça dos Navegantes, que foram recentemente revitalizados e se tornaram espaços de lazer para a população, neste Município de Costa Marques.

Indicação nº 044/INFA/2025 de autoria do Vereador Igor Neves Ferreira Añez que, indica ao Poder Executivo Municipal, através Setor Competente, que seja realizado um estudo para a construção de uma Capela Mortuária, de uso público neste munícipio.

Indicação nº 045/JDSN/2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, através da Secretaria Municipal de Obra e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja realizada, com urgência, a limpeza da Avenida Demétrio Melas, com a Rua 13 de Maio neste município de Costa Marques -RO.

Indicação nº046/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, a adoção dos procedimentos legais junto aos órgãos competentes (SEDAM/COLMAM) para obter a Autorização Ambiental necessária à realização do desassoreamento e limpeza do Igarapé localizado no Bairro da Mangueira, neste Município de Costa Marques.

Indicação nº047/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, a criação de um programa de concessão de ajuda de custo para alimentação de pacientes em tratamento fora do município.

Indicação nº 048/JDSN/2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obra e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja realizada com urgência, a substituição e reparos da iluminação pública nas ruas e avenidas do Distrito do Forte Príncipe da Beira neste município de Costa Marques -RO.

do Indicação nº049/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos- SEMOSP, que seja realizado os serviços de patrolamento e o encascalhamento na Avenida Mamoré, rua 05 de maio e rua 13 de Setembro, neste Município de Costa Marques.

Indicação nº050/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Prefeito do Município, a necessidade de implantação de sinalização vertical e horizontal nas vias urbanas do município, no Distrito de São Domingos e na Comunidade do Real Forte Príncipe da Beira.

Indicação nº 051/JDSN/2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, que viabilize atendimento de fisioterapia aos moradores do Forte Príncipe da Beira.