Projeto de Leis nº 78 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Leis
Ano
2025
Número
78
Data de Apresentação
22/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sessão Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
regulamenta o sistema de contratação de médicos, no âmbito das unidades de atenção básica e hospital municipal, mediante credenciamento por chamamento público, e dá outras providencias.
Indexação
Contratação de médicos
Observação