Projeto de Leis nº 63 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Leis
Ano
2025
Número
63
Data de Apresentação
06/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sessão Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação por tendência de recursos vinculados, e dá outras providências. No valor de R$ 2.259.102,25(Dois milhões duzentos e cinquenta e nove mil cento e dois reais e vinte cinco centavos). Manutenção das Atividades - Complementação FUNDEB 70% VAAT.
Indexação
Observação