Projetos de Leis Complementares nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Leis Complementares
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sessão Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, “altera dispositivo da lei complementar municipal nº 86, de 14 de fevereiro de 2021, que “dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Complementar nº 44/2014 que dispõe sobre a alteração da lei Municipal nº 504/2010 “dispõe sobre a criação da procuradoria jurídica do município de costa marques”, e cria o fundo de honorários sucumbenciais de costa marques – FHS e dá outras providencias.
Indexação
Observação