Projetos de Leis Complementares nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Leis Complementares
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
28/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sessão Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 017/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, fica revogado o ART.6º da Lei Municipal 1.099, de outubro de 2023, e dá outras providencias.
Indexação
Observação