Projetos de Leis Complementares nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Leis Complementares
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sessão Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 014/2025 de Autoria do Poder Legislativo Municipal que, altera o §1 ° do artigo 4 6 da Lei Municipal nº 987/2021, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o benefício de auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Costa Marques/RO.
Indexação
Observação