Projetos de Leis Complementares nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Leis Complementares
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sessão Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
altera ART. 1º da Lei Municipal Nº 1.197, de 20 de junho de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação