Projetos de Leis Complementares nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Leis Complementares
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sessão Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 016/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssimo, institui a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares no Município de Costa Marques – RO, e dá outras providências.
Indexação
Observação