Projeto de Leis nº 74 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Leis
Ano
2025
Número
74
Data de Apresentação
21/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sessão Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providencias, de dotações conforte preceitua o ART.167, VI, CF. No valor de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais). Incremento do Mac Medicamento
Indexação
Medicamentos
Observação