Projeto de Leis nº 81 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Leis
Ano
2025
Número
81
Data de Apresentação
22/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sessão Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
dispõe sobre a alteração qualitativa do orçamento vigente através da transposição e remanejamento de dotações conforme preceitua o art. 167, VI CF. No valor de R$: 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais). Juntamente com abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação por tendencia de recursos vinculados no valor de R$: 1.000,000,00(um milhão de reais).
Indexação
transposição e remanejamento
Observação