Projetos de Leis Complementares nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Leis Complementares
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sessão Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, “altera dispositivo da Lei Municipal nº 409, de 21 de Outubro de 2005, que “ Cria Órgão de Controle Interno no Município de Costa Marques e dá outras providencias e, dispõe sobre a criação da Controladoria-Geral Municipal, a estrutura organizacional, funcionamento e atribuições da Controladoria- Geral do Município de Costa Marques CGM, e institui o sistema de controle interno no Município de Costa Marques/RO e institui corregedoria municipal e dá outras providencias.
Indexação
Observação