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PL 1/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 001/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, urgentíssimo dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências de dotações conforme preceitua o ART. 167, VI, CF. No valor R$: 669.928,36 (Seiscentos e sessenta e nove mil, novecentos e vinte oito reais e trinta e seis centavos).
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
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PL 2/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 002/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de Urgência Especial, autoriza prefeito, vice-prefeito, chefe de gabinete para assuntos de governo, procuradores municipais, secretários municipais, diretores das secretarias, diretor da unidade mista de saúde a dirigirem veículos oficiais da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 3/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 003/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de Urgência Especial, cria o auxílio agrofeira aos servidores públicos municipais e dá outra providência.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 4/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 004/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de Urgência Especial, dispõe sobre a utilização do Ginásio Municipal de Esportes Joel Martins Fontes e o Campo Municipal Gramadão Arnaldo Gomes dos Santos e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 5/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 005/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por Superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. No valor R$: 161.905,00 (Cento e sessenta e um mil, novecentos e cinco reais). Aquisição de Equipamento para Saúde.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
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PL 6/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 006/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por Superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. No valor R$: 346.670,00 (Trezentos e quarenta e seis mil, seiscentos e setenta reais). Aquisição de Equipamento para Saúde.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 7/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 007/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por Superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. No valor R$: 458.219,00 (Quatrocentos e cinquenta e oito mil, duzentos e dezenove reais). Aquisição de Equipamento para Saúde.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
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PL 8/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 008/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por Superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. No valor R$: 236.781,00 (Duzentos e trinta e seis mil, setecentos e oitenta e um reais). Aquisição de Equipamento para Saúde.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
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PL 9/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 009/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, crédito adicional Especial por Superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, conforme preceitua o artigo 167, VI, CF (Constituição Federal). No valor R$: 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais).
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
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PL 10/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 010/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, institui a gratificação de plantão e sobreaviso aos servidores públicos municipais que trabalham na secretaria municipal de Ação Social e Cidadania desta Administração Pública para atendimento a situações de emergência e dá outras providencias.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
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PL 11/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 011/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias de dotações conforme preceitua o artigo 167, VI, da constituição federal. O valor total da transposição será de R$: 453.000,00 (Quatrocentos e cinquenta e três mil reais). Aquisição de Kits Odontológicos.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
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PL 12/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 012/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. O valor da transposição será de R$: 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais). Aquisição veículo de transporte sanitário.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
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PL 13/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 013/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssimo, crédito adicional especial por superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, conforme preceitua o artigo 167, VI, da constituição federal. No valor de R$: 1.000.000,00(Um milhão de reais), para pagamento de Licença prêmio.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
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PL 14/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 014/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. No valor de R$: 161.000,00 (Cento e sessenta e um mil reais). Aquisição de um veículo de passeio.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
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PL 15/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 015/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias. O valor de R$: 300.000,00 (Trezentos mil reais). Aquisição de uma ambulância Tipo -A.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
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PL 16/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 016/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por Superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. Devolução saldo no valor R$: 33.074,50 (Trinta e três mil e setenta e quatro reais e cinquenta centavos). Estradas vicinais Fhita.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
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PL 17/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 017/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias. No valor de R$: 578.730,00 (quinhentos e setenta e oito mil e setecentos e trinta reais). Construção de Campo de Futebol Sintético.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
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PL 18/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 018/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias. O valor de R$: 210.271,90 (duzentos e dez mil duzentos e setenta e um reais e noventa centavos). Aquisição de máquinas e equipamentos.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
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PL 19/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 019/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. Devolução de saldo no valor de R$: 19.029,42 (dezenove mil e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos). Aquisição de fertilizante orgânico mineral classe A.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
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PL 20/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 020/2025 de Autoria da vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano Municipal que, dispõe sobre a limpeza de terrenos Baldios neste município de Costa Marques – RO e dá outras providencias.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Ana Cristina Gomes Justiniano
Resultado: Projeto de Leis
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PL 21/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 021/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, cria a SUPEL superintendência Municipal de Licitações no Município de Costa Marques, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
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PL 22/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 022/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, institui o programa amigo do município serviço voluntario gratuito/remunerado no âmbito da administração direta e indireta do Município de Costa Marques, disciplinado sua prestação nas condições que especifica.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
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PL 23/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 023/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias. O valor da transposição será no valor R$: 422.223,00 (quatrocentos e vinte e dois mil duzentos e vinte e três reais). Aquisição de Kit de merenda escolar
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
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PL 24/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 024/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. Devolução de Saldo no valor de 68.529,36 (sessenta e oito mil quinhentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos). Aquisição de Playground.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 25/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 025/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias O valor da transposição será no valor R$:591.878,00 (quinhentos e noventa e um mil oitocentos e setenta e oito reais). Aquisição de Ônibus escolar.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 26/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 026/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias O valor da transposição será no valor R$:287.607,60 (duzentos e oitenta e sete mil seiscentos e sete reais e sessenta centavos). Aquisição de material permanente.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 27/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 27/2025 de Autoria da vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, institui a semana Municipal da Maternidade Atípica no âmbito do Município de Costa Marques e dá outras providencias.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Poder Legislativo Municipal - Poder Legislati
Resultado: Projeto de Leis
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PL 28/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Autoriza o poder executivo a conceder ajuda de custo para alimentação dos pacientes e acompanhantes de hemodiálise e acompanhantes para tratamento fora do domicilio TFD e dá outras providencias.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
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PL 29/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 029/2025 de Autoria da vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano Municipal que, dispõe sobre normas de proteção ao consumidor contra práticas abusivas por parte da concessionaria de energia elétrica no âmbito deste município de Costa Marques – RO e dá outras providencias.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Ana Cristina Gomes Justiniano
Resultado: Projeto de Leis
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PL 30/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 030/2025 de Autoria da vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano Municipal que, dispõe sobre dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do espectro Autista (CIPTEA) no âmbito deste município de Costa Marques – RO e dá outras providencias.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Ana Cristina Gomes Justiniano
Resultado: Projeto de Leis
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PL 31/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 031/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias. O valor de R$: 241.137,50 (duzentos e quarenta e um mil cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos). Aquisição de máquinas e equipamentos.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
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PL 32/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 032/2025 de Autoria do Poder Legislativo Municipal que, dispõe sobre a alteração do parágrafo único do art.12, alteração do anexo 1, II, IV, V E VI, da lei municipal nº 987/2021 que dispõe sobre a reestruturação organizacional e a reforma administrativa da câmara municipal de costa marques/RO e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Poder Legislativo Municipal - Poder Legislati
Resultado: Projeto de Leis
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PL 33/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 033/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. No valor de R$: 453.116,86 (quatrocentos e cinquenta e três mil, cento e dezesseis reais e oitenta e seis centavos). Equipamento e material permanente.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 34/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 034/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. Devolução de saldo no valor de R$: 13.335,76 (treze mil trezentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos). Construção de Barracão do Estádio Municipal.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 35/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 035/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. No valor de R$: 491.454,00 (quatrocentos e noventa e um mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais). Aquisição de material de expediente.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 36/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 36/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de Urgência Especial, dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social a entidade sem fins lucrativos e dá outras providências. No valor de 60.000,00 (sessenta mil reais). A Associação dos Produtores Rurais do Vale do Guaporé – APROVALE.
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
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PL 37/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 37/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de Urgência Especial, autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Fomento com Entidade representativa da Comunidade Quilombola de Santa-Fé, e dá outras providências. Cessão de Maquinários mediante Termo de Fomento.
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
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PL 38/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 038/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssimo, autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias, conforme preceitua o ART. 167, VI CF. Saldo no valor de R$: 508.146,40 (quinhentos e oito mil cento e quarenta e seis reais e quarenta centavos). Recursos dos Benefícios Eventuais assistência social.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 39/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 039/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe a abertura de crédito adicional remanejamento e transposição, por anulação e suplementação no orçamento vigente, e dá outras providencias. No valor de R$: 24.300,00(vinte e quatro mil e trezentos reais). Aquisição de um ônibus escolar.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
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PL 40/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 040/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, dispõe sobre a autorização para utilização de veículo oficial, tipo ônibus ou van de costa marques, para o transporte de atletas, entidades desportistas, atividades escolares, atividades para fins sociais, entidades sem fins lucrativos, religiosas com atuação cultural e cortejo fúnebres que visem participar de eventos, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 41/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 041/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssimo, dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação por tendência de recursos vinculados, e dá outras providências. No valor de R$: 6.055.500,00 (seis milhões e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais). APOIO ADMINISTRATIVO – SEMFAZ, SAÚDE, SEMASC, SEMOSP E SEMAGRI.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
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PL 42/2025 - Projeto de Leis
Ementa: que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional remanejamento e transposição, por anulação e suplementação no orçamento vigente e dá outras providências de dotação conforme preceitua o art. 167, VI, Constituição Federal. No valor de R$: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Aquisição de uma ambulância tipo-B
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 43/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 043/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, institui o Conselho Municipal de Cultura (CMC) e o Fundo Municipal de Cultura (FMC) e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
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PL 44/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 044/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, autoriza a baixa de bem inservível do patrimônio público e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 45/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 045/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssimo, dispõe sobre a alteração qualitativa do orçamento vigente através da transposição e remanejamento de dotações conforme preceitua o art. 167, VI CF. Transposição e Remanejamento no valor de r$ 994.310,51 (novecentos e noventa e quatro mil e trezentos e dez reais e cinquenta e um centavos).
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 46/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 046/2025 de Autoria das vereadoras Silene Barreto Marques do Nascimento e Lucineia Justiniano Rodrigues Porto que, autoriza sobre a construção de monumento em homenagem à Bíblia Sagrada no Município de Costa Marques.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Silene Barreto Marques do Nascimento
Lucineia Justiniano Rodrigues Porto
Resultado: Projeto de Leis
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PL 47/2025 - Projeto de Leis
Ementa: dispõe sobre a autorização provisória para cessão de espaço público pertencente à Câmara Municipal de Costa Marques/RO, localizado na lateral da Praça da Câmara Municipal de Costa Marques/RO, de comerciantes alimentação, e dá outras providências
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 48/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº048/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal que, dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 -2029 e dá outras providências. (PPA)
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 49/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº049/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal que, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2026 e dá outras providencias. (LDO)
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 50/2025 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº050/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal que, estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Fiscal do município de Costa Marques– RO, para o exercício de 2026, e dá outras providências. (LOA)
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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