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Projeto de Lei nº 001/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, urgentíssimo dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências de dotações conforme preceitua o ART. 167, VI, CF. No valor R$: 669.928,36 (Seiscentos e sessenta e nove mil, novecentos e vinte oito reais e trinta e seis centavos).

Projeto de Lei nº 002/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de Urgência Especial, autoriza prefeito, vice-prefeito, chefe de gabinete para assuntos de governo, procuradores municipais, secretários municipais, diretores das secretarias, diretor da unidade mista de saúde a dirigirem veículos oficiais da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 003/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de Urgência Especial, cria o auxílio agrofeira aos servidores públicos municipais e dá outra providência.

Projeto de Lei nº 004/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de Urgência Especial, dispõe sobre a utilização do Ginásio Municipal de Esportes Joel Martins Fontes e o Campo Municipal Gramadão Arnaldo Gomes dos Santos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 005/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por Superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. No valor R$: 161.905,00 (Cento e sessenta e um mil, novecentos e cinco reais). Aquisição de Equipamento para Saúde.

Projeto de Lei nº 006/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por Superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. No valor R$: 346.670,00 (Trezentos e quarenta e seis mil, seiscentos e setenta reais). Aquisição de Equipamento para Saúde.

Projeto de Lei nº 007/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por Superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. No valor R$: 458.219,00 (Quatrocentos e cinquenta e oito mil, duzentos e dezenove reais). Aquisição de Equipamento para Saúde.

Projeto de Lei nº 008/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por Superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. No valor R$: 236.781,00 (Duzentos e trinta e seis mil, setecentos e oitenta e um reais). Aquisição de Equipamento para Saúde.

Projeto de Lei nº 009/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, crédito adicional Especial por Superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, conforme preceitua o artigo 167, VI, CF (Constituição Federal). No valor R$: 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais).

Projeto de Lei nº 010/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, institui a gratificação de plantão e sobreaviso aos servidores públicos municipais que trabalham na secretaria municipal de Ação Social e Cidadania desta Administração Pública para atendimento a situações de emergência e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 011/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias de dotações conforme preceitua o artigo 167, VI, da constituição federal. O valor total da transposição será de R$: 453.000,00 (Quatrocentos e cinquenta e três mil reais). Aquisição de Kits Odontológicos.

Projeto de Lei nº 012/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. O valor da transposição será de R$: 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais). Aquisição veículo de transporte sanitário.

Projeto de Lei nº 013/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssimo, crédito adicional especial por superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, conforme preceitua o artigo 167, VI, da constituição federal. No valor de R$: 1.000.000,00(Um milhão de reais), para pagamento de Licença prêmio.

Projeto de Lei nº 014/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. No valor de R$: 161.000,00 (Cento e sessenta e um mil reais). Aquisição de um veículo de passeio.

Projeto de Lei nº 015/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias. O valor de R$: 300.000,00 (Trezentos mil reais). Aquisição de uma ambulância Tipo -A.

Projeto de Lei nº 016/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por Superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. Devolução saldo no valor R$: 33.074,50 (Trinta e três mil e setenta e quatro reais e cinquenta centavos). Estradas vicinais Fhita.

Projeto de Lei nº 017/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias. No valor de R$: 578.730,00 (quinhentos e setenta e oito mil e setecentos e trinta reais). Construção de Campo de Futebol Sintético.

Projeto de Lei nº 018/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias. O valor de R$: 210.271,90 (duzentos e dez mil duzentos e setenta e um reais e noventa centavos). Aquisição de máquinas e equipamentos.

Projeto de Lei nº 019/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. Devolução de saldo no valor de R$: 19.029,42 (dezenove mil e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos). Aquisição de fertilizante orgânico mineral classe A.

Projeto de Lei nº 020/2025 de Autoria da vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano Municipal que, dispõe sobre a limpeza de terrenos Baldios neste município de Costa Marques – RO e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 021/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, cria a SUPEL superintendência Municipal de Licitações no Município de Costa Marques, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 022/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, institui o programa amigo do município serviço voluntario gratuito/remunerado no âmbito da administração direta e indireta do Município de Costa Marques, disciplinado sua prestação nas condições que especifica.

Projeto de Lei nº 023/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias. O valor da transposição será no valor R$: 422.223,00 (quatrocentos e vinte e dois mil duzentos e vinte e três reais). Aquisição de Kit de merenda escolar

Projeto de Lei nº 024/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. Devolução de Saldo no valor de 68.529,36 (sessenta e oito mil quinhentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos). Aquisição de Playground.

Projeto de Lei nº 025/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias O valor da transposição será no valor R$:591.878,00 (quinhentos e noventa e um mil oitocentos e setenta e oito reais). Aquisição de Ônibus escolar.

Projeto de Lei nº 026/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias O valor da transposição será no valor R$:287.607,60 (duzentos e oitenta e sete mil seiscentos e sete reais e sessenta centavos). Aquisição de material permanente.

Projeto de Lei nº 27/2025 de Autoria da vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, institui a semana Municipal da Maternidade Atípica no âmbito do Município de Costa Marques e dá outras providencias.

Autoriza o poder executivo a conceder ajuda de custo para alimentação dos pacientes e acompanhantes de hemodiálise e acompanhantes para tratamento fora do domicilio TFD e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 029/2025 de Autoria da vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano Municipal que, dispõe sobre normas de proteção ao consumidor contra práticas abusivas por parte da concessionaria de energia elétrica no âmbito deste município de Costa Marques – RO e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 030/2025 de Autoria da vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano Municipal que, dispõe sobre dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do espectro Autista (CIPTEA) no âmbito deste município de Costa Marques – RO e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 031/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias. O valor de R$: 241.137,50 (duzentos e quarenta e um mil cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos). Aquisição de máquinas e equipamentos.

Projeto de Lei nº 032/2025 de Autoria do Poder Legislativo Municipal que, dispõe sobre a alteração do parágrafo único do art.12, alteração do anexo 1, II, IV, V E VI, da lei municipal nº 987/2021 que dispõe sobre a reestruturação organizacional e a reforma administrativa da câmara municipal de costa marques/RO e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 033/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. No valor de R$: 453.116,86 (quatrocentos e cinquenta e três mil, cento e dezesseis reais e oitenta e seis centavos). Equipamento e material permanente.

Projeto de Lei nº 034/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. Devolução de saldo no valor de R$: 13.335,76 (treze mil trezentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos). Construção de Barracão do Estádio Municipal.

Projeto de Lei nº 035/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. No valor de R$: 491.454,00 (quatrocentos e noventa e um mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais). Aquisição de material de expediente.

Projeto de Lei nº 36/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de Urgência Especial, dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social a entidade sem fins lucrativos e dá outras providências. No valor de 60.000,00 (sessenta mil reais). A Associação dos Produtores Rurais do Vale do Guaporé – APROVALE.

Projeto de Lei nº 37/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de Urgência Especial, autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Fomento com Entidade representativa da Comunidade Quilombola de Santa-Fé, e dá outras providências. Cessão de Maquinários mediante Termo de Fomento.

Projeto de Lei nº 038/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssimo, autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias, conforme preceitua o ART. 167, VI CF. Saldo no valor de R$: 508.146,40 (quinhentos e oito mil cento e quarenta e seis reais e quarenta centavos). Recursos dos Benefícios Eventuais assistência social.

Projeto de Lei nº 039/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe a abertura de crédito adicional remanejamento e transposição, por anulação e suplementação no orçamento vigente, e dá outras providencias. No valor de R$: 24.300,00(vinte e quatro mil e trezentos reais). Aquisição de um ônibus escolar.

Projeto de Lei nº 040/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, dispõe sobre a autorização para utilização de veículo oficial, tipo ônibus ou van de costa marques, para o transporte de atletas, entidades desportistas, atividades escolares, atividades para fins sociais, entidades sem fins lucrativos, religiosas com atuação cultural e cortejo fúnebres que visem participar de eventos, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que altera o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público do Município de Costa Marques e dá outras providências. Para o valor de R$: 4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos).

Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, autoriza o poder executivo municipal a instituir anualmente o programa “IPTU PREMIADO”, mediante a realização de sorteios de prêmios e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, “altera dispositivo da lei complementar municipal nº 86, de 14 de fevereiro de 2021, que “dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Complementar nº 44/2014 que dispõe sobre a alteração da lei Municipal nº 504/2010 “dispõe sobre a criação da procuradoria jurídica do município de costa marques”, e cria o fundo de honorários sucumbenciais de costa marques – FHS e dá outras providencias.

Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, “altera dispositivo da Lei Municipal nº 409, de 21 de Outubro de 2005, que “ Cria Órgão de Controle Interno no Município de Costa Marques e dá outras providencias e, dispõe sobre a criação da Controladoria-Geral Municipal, a estrutura organizacional, funcionamento e atribuições da Controladoria- Geral do Município de Costa Marques CGM, e institui o sistema de controle interno no Município de Costa Marques/RO e institui corregedoria municipal e dá outras providencias.

Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional da prefeitura do município de Costa Marques, conforme especifica e dá outra providencias e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, altera o anexo I e II da lei Complementar Nº064/2017, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 007/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, autoriza o poder executivo efetuar a contratação temporária de servidores para atender a necessidade da administração pública municipal e excepcional interesse público, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 008/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, dispõe sobre a autorização para o parcelamento de débito do Município de Costa Marques/RO junto ao FNDE e Tribunal de Contas da União – TCU, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 009/2025 de Autoria do Poder Legislativo Municipal que, "Altera o art. 19, bem como os incisos II, IV, da Lei complementar 088/2021, acrescenta o inciso VI ao art. 19 da Lei complementar 088/2021, bem como alterar os anexos II, II-A, II -B, da Lei Complementar nº 088/2021, e alterar o anexo II-D da Lei Complementar nº 094/2022, que "institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Costa Marques e dá outras providências".

Projeto de Lei Complementar nº 010/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que, dispõe sobre a autorização para criação de quadras n.62,63 setor 03, no Município de Costa Marques/RO, e dá outras providências.