Projeto de Leis nº 37 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Leis
Ano
2025
Número
37
Data de Apresentação
18/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sessão Extraordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 37/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de Urgência Especial, autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Fomento com Entidade representativa da Comunidade Quilombola de Santa-Fé, e dá outras providências. Cessão de Maquinários mediante Termo de Fomento.
Indexação
Observação