Projeto de Leis nº 40 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Leis
Ano
2025
Número
40
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sessão Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 040/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, dispõe sobre a autorização para utilização de veículo oficial, tipo ônibus ou van de costa marques, para o transporte de atletas, entidades desportistas, atividades escolares, atividades para fins sociais, entidades sem fins lucrativos, religiosas com atuação cultural e cortejo fúnebres que visem participar de eventos, e dá outras providências.
Indexação
Observação