Projeto de Leis nº 38 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Leis
Ano
2025
Número
38
Data de Apresentação
01/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sessão Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 038/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssimo, autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias, conforme preceitua o ART. 167, VI CF. Saldo no valor de R$: 508.146,40 (quinhentos e oito mil cento e quarenta e seis reais e quarenta centavos). Recursos dos Benefícios Eventuais assistência social.
Indexação
Observação