Projeto de Leis nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Leis
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
21/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sessão Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 013/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssimo, crédito adicional especial por superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, conforme preceitua o artigo 167, VI, da constituição federal. No valor de R$: 1.000.000,00(Um milhão de reais), para pagamento de Licença prêmio.
Indexação
Observação