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PL 1/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 001/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências. No valor R$: 237.603,96 (duzentos e trinta e sete mil seiscentos e três reais e noventa e seis centavos).
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 2/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 002/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a alteração qualitativa do orçamento vigente através da transposição e remanejamento de dotações conforme preceitua o art. 167, VI CF. No valor R$: 258.699,55 (duzentos e cinquenta e oito mil seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos).
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 3/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 003/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. No valor R$: 63.680,32 (sessenta e três mil e seiscentos e oitenta reais e trinta e dois centavos).
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 4/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 004/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. No valor R$: 12.936,01 (doze mil novecentos e trinta e seis reais e um centavo).
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 5/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projecto de Lei nº 005/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências de dotações conforme preceitua o ART 167, VI CF. No valor R$: 662.640,55 (Seiscentos e sessenta e dois mil seiscentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos). Pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.
Apresentação: 27 de Abril de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
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PL 6/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 006/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. No valor R$: 73,91 (setenta e três reais e noventa e um centavos). Devolução de Aquisição de Equipamentos Agrícolas.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 7/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 007/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências. No valor R$:304.751,33 (trezentos e quatro mil, setecentos e cinquenta e um reais e trinta e três centavos). Aquisição de 22 Unidades de motocicletas.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
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PL 8/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 008/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências. No valor R$:62.060,00 (sessenta e dois mil e sessenta reais). Aquisição de Barco e Motor tipo Voadeira.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 9/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 009/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências. No valor R$:280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Aquisição de Equipamentos Elétricos.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 10/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 010/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências. No valor R$: 100.000,00 (cem mil reais). Aquisição de medicamentos.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
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PL 11/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 011/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências. No valor R$: 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Aquisição de veículo tipo Van e um veículo de passeio.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 12/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 012/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências. No valor R$:100.000,00 (cem mil reais). Aquisição de veículo de passeio.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 13/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 013/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências. No valor R$: 200.000,00 (duzentos mil reais). Aquisição de veículo de tipo PICK UP.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 14/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 014/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências, com recursos vinculados ao convenio 233 FITHA/PGE -2022, de dotações conforme preceitua o art. 167, VI CF. No valor R$: 801.177,22 (oitocentos e um mil cento e setenta e sete reais e vinte e dois centavos). Recuperação de estradas vicinais.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
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PL 15/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 015/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. No valor R$: 177.650,67 (cento e setenta e sete mil e seiscentos e cinquenta reais e sessenta e sete centavos). Devolução de saldo de recuperação de estradas vicinais.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 16/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 016/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências, arrecadação com recursos vinculados ao convenio 528/PGE/2022. Reforma e adequação Gomes Carneiro no valor de R$: 150.480,29 (cento e cinquenta mil quatrocentos e oitenta reais e vinte e nove centavos).
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Texto Original
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PL 18/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 018/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências, arrecadação com recursos vinculados ao convenio 533/PGE/2022. Reforma e Ampliação Ilton José Martins, conforme preceitua o art. 167, VI CF. Devolução de saldo no valor R$: 251.031,06 (duzentos e cinquenta e um mil, trezentos e um reais e seis centavos).
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 19/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 019/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências, arrecadação com recursos vinculados ao convenio 226/PGE/2022. Reforma da escola Maria Lucinete, conforme preceitua o art. 167, VI CF. Devolução de saldo no valor R$: 194.583,33 (cento e noventa e quatro mil quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos).
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 20/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 020/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que, dispõe sobe a estruturação das políticas de alfabetização o Programa Assim se aprende Costa Marques – RO, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
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PL 21/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 021/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, urgentíssimo, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências conforme preceitua o ART. 167, VI CF. No valor de R$: 502.503,00 (quinhentos e dois mil quinhentos e três reais). Aquisição de fertilizante orgânico mineral classe A.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 22/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 022/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, urgentíssimo, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias, conforme preceitua o ART. 167, VI CF. No valor de R$: 503.173,03 (quinhentos e três mil cento e setenta e três reais e três centavos). Recursos do Benefícios Eventuais.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 23/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 023/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, urgentíssimo, Revoga Lei nº 856 de 16 de setembro de 2019 e Institui novo Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de Costa Marques/RO, autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a premiação das equipes e atletas participantes das competições esportivas organizadas pelo Município, e determina outras providencias.
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 24/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 024/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que, dispõe sobre o percentual máximo de consignação para fins de ativos, aposentados e/ou pensionistas do poder Executivo e Legislativo do município de Costa Marques/RO.
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 25/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 025/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação por tendência de recursos vinculados e dá outras providencias. No valor de R$: 1.000.000,00 (um milhão de reais) Gestão e Coordenação Administrativa – FUNDEB.
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 26/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 026/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências, de dotações conforme preceitua o ART. 167 VI, CF. No valor de R$: 1.450.000,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta mil reais) Incremento do PAB.
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 27/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 027/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. No valor de R$: 279.360,00 (duzentos e setenta e nove mil trezentos e sessenta reais). Gestão e Coordenação administrativa – Saúde.
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 28/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 028/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. Devolução de saldo remanescente no valor de R$: 32.419,85 (trinta e dois mil quatrocentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos). Calçadas na avenida Senador Olavo Pires.
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 29/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 029/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências. No valor de R$: 1.027.634,34 (um milhão e vinte e sete mil seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos). Manutenção das atividades SEMOSP convênio FITHA/ PGE-2023.
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 30/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 030/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências, de dotações conforme preceitua o ART. 167 VI, CF. No valor de R$: 800.000,00 (Oitocentos mil reais) Incremento do PAP e MAC.
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 31/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 031/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências. No valor de R$: 1.027.110,05 (um milhão e vinte e sete mil e vinte e sete reais e cinco centavos). Manutenção das atividades SEMOSP convênio FITHA/ PGE-2024.
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 32/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 032/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, urgentíssima, assegura o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua rodovias, no âmbito do município de Costa marques/RO.
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 33/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 033/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências. No valor de R$: 901.213,85 (Novecentos e um mil e duzentos e treze reais e oitenta e cinco centavos). Manutenção das atividades SEMOSP convênio FITHA/ PGE-2023.
Apresentação: 8 de Julho de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 34/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 034/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências. No valor de R$: 475.969,63 (quatrocentos e setenta e cinco mil novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos). Gestão e coordenação Administrativa - SEMECEL.
Apresentação: 8 de Julho de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 35/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 035/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências. No valor de R$: 469.499,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil quatrocentos e noventa e nove reais). Gestão e coordenação Administrativa - SEMECEL.
Apresentação: 8 de Julho de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
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PL 36/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 036/2024 de Autoria do vereador Mauro Sergio Costa que, dispõe sobre denominação José Marcelino Torres do Palco de centro de Atração Culturais da Praça Publica localizada ao lado da CAERD bem público no município de Costa Marques.
Apresentação: 12 de Julho de 2024
Autor:
Mauro Sérgio Costa
Resultado: Projeto de Leis
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PL 37/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 037/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias, conforme preceitua o ART. 167, VI CF. No valor de R$: 736.842,12 (setecentos e trinta e seis mil oitocentos e quarenta e dois reais e doze centavos) Construção das Arquibancada.
Apresentação: 22 de Julho de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 38/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 038/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. No valor de R$: 35.546,60 (trinta e cinco mil quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos) Construção de área de lazer em praça pública.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 39/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 039/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. No valor de R$: 193.693,05 (cento e noventa e três mil, seiscentos e noventa e três reais e cinco centavos) Devolução de recursos a Lei Paulo Gustavo.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
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PL 40/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 040/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que regime de urgência urgentíssima, Institui Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional –SISAN, sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEAN, A Câmara Inter setorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especifica.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
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PL 41/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 041/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que, institui o plano Municipal de Saneamento Básico destinado à gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico, a saber: Abastecimento de água, esgotamento sanitário, Limpeza urbana, Manejo de Resíduos sólidos, Drenagem Urbana e manejo das águas pluviais, em todo o território do Município de Costa Marques.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 42/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projecto de Lei nº 042/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que regime de urgência, dispõe sobre abertura de credito adicional especial por superavit financeiro do exercício vigente e dá outras providências. Devolução de saldo no valor de R$: 8.419,33(oito mil quatrocentos e dezenove reais e trinta e três centavos). Recapeamento Asfáltico.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 43/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 043/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que regime de urgência, dispõe sobre abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. No valor de R$: 300.000,00(Trezentos mil reais). Incremento Mac.
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 44/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 044/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que regime de urgência, dispõe sobre abertura de credito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. No valor de R$: 86.375,23(oitenta e seis mil trezentos e setenta e cinco reais e vinte e três centavos). Manutenção das Atividades - SEMTUR.
Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
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PL 45/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 045/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que regime de urgência, dispõe sobre abertura de credito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. No valor de R$: 47.173,61(quarenta e sete mil e cento e setenta e três reais e sessenta e um centavos). Gestão e coordenação administrativa - SAÚDE.
Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 46/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 046/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que regime de urgência, dispõe sobre abertura de credito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. No valor de R$: 31.826,97(trinta e um mil e oitocentos e vinte seis reais e noventa e sete centavos). Gestão e coordenação administrativa - SEMESP.
Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 47/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 047/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, urgentíssimo, dispõe sobre a alteração qualitativa do orçamento vigente através da transposição e remanejamento de dotações conforme preceitua o ART. 167, VI CF. No valor de R$: 2.346.438,21(dois milhões trezentos e quarenta e seis mil quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos). Transposição e Remanejamento.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 48/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 048/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, urgentíssimo, dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação por tendência de recursos vinculados, e dá outras providencias. No valor de R$: 3.000.000,00 (três milhões de reais) . Gestão e Coordenação Administrativa - FUNDEB.
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 49/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 049/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município de Costa Marques para o Exercício Financeiro de 2025.
Apresentação: 8 de Outubro de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 50/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 050/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Costa Marques para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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PL 51/2024 - Projeto de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 051/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, urgentíssima, dispõe sobre a Instituição Politicas de educação em tempo integral na rede municipal de ensino de Costa Marques e define as diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados.
Apresentação: 8 de Outubro de 2024
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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