Projeto de Leis nº 32 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Leis
Ano
2024
Número
32
Data de Apresentação
01/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sessão Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 032/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, urgentíssima, assegura o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua rodovias, no âmbito do município de Costa marques/RO.
Indexação
Observação