Projeto de Leis nº 24 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Leis
Ano
2024
Número
24
Data de Apresentação
07/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sessão Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 024/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que, dispõe sobre o percentual máximo de consignação para fins de ativos, aposentados e/ou pensionistas do poder Executivo e Legislativo do município de Costa Marques/RO.
Indexação
Observação