Projeto de Leis nº 40 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Leis
Ano
2024
Número
40
Data de Apresentação
26/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sessão Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 040/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que regime de urgência urgentíssima, Institui Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional –SISAN, sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEAN, A Câmara Inter setorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especifica.
Indexação
Observação