Projeto de Leis nº 26 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Leis
Ano
2024
Número
26
Data de Apresentação
07/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sessão Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 026/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências, de dotações conforme preceitua o ART. 167 VI, CF. No valor de R$: 1.450.000,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta mil reais) Incremento do PAB.
Indexação
Observação