Projeto de Leis nº 42 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Leis
Ano
2024
Número
42
Data de Apresentação
26/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sessão Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projecto de Lei nº 042/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que regime de urgência, dispõe sobre abertura de credito adicional especial por superavit financeiro do exercício vigente e dá outras providências. Devolução de saldo no valor de R$: 8.419,33(oito mil quatrocentos e dezenove reais e trinta e três centavos). Recapeamento Asfáltico.
Indexação
Observação