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Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Câmara Municipal, a reforma administrativa geral e o plano de cargos e salários dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Costa Marques/RO, e dá outras providências.

dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências, conforme preceitua o ART. 167, VI, CF”. No valor de R$: 116.157,00 (cento e dezesseis mil e cento e cinquenta e sete reais). Aquisição de Equipamento para Saúde.

dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências, conforme preceitua o ART. 167, VI, CF”. R$ 491.454,00 (quatrocentos e noventa e um mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais). Aquisição de Material de Expediente

dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências, conforme preceitua o ART. 167, VI, CF”. No valor de R$ 241.137,50 (duzentos e quarenta e um mil e cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos). Aquisição de Máquinas e Equipamentos

dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias, conforme preceitua o ART. 167, VI, CF”. No valor de R$ R$1.068.886,75 (um milhão, sessenta e oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos). Manutenção de Estradas Vicinais

dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias, conforme preceitua o ART. 167, VI, CF”. No valor de R$ 666.033,09 (seiscentos e sessenta e seis mil trinta e três reais e nove centavos). Aquisição e Instalação de Tubos PEAD

que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias, conforme preceitua o ART. 167, VI, CF”. No valor de R$ R$2.459.831,25 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil oitocentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos). Aquisição de Bloco Sextavado

que em regime de urgência especial, autoriza o Poder Executivo Municipal a compor acordo extrajudicial para reparar danos causados pela Administração Pública e dá outras providências. Acordo extrajudicial para reparar danos causados pela Administração Pública.

que em regime de urgência especial, institui o Conselho Municipal de Esporte – CME e o Fundo Municipal de Esporte - FME, e dá outras providências.

que em regime de urgência, dispõe e regulamenta o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria aplicativos e plataformas de internet, e dá outras providências.

que em regime de urgência especial, dispõe sobre a doação ao IDARON o imóvel urbano denominado lote 003, quadra 025, setor 001, e dá outras providências.

dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias, conforme preceitua o ART. 167, VI, CF”. No valor de R$ R$900.000,00 (Novecentos mil reais). Incremento do Mac

declara como de utilidade Pública Municipal a Associação Rancho Bom Jesus de Costa Marques/RO.

declara como de utilidade Pública Municipal a Associação dos Esportistas Força Jovem e Agricultores Rurais de Costa Marques/RO.

dispõe sobre o envio dos balancetes mensais, prestação de contas anuais e outros documentos relacionados a prestação de contas do município para a câmara municipal de forma eletrônica e dá outras providencias.

institui o Fundo Municipal de Agricultura – FMA, e dá outras providências.

dispõe sobre a isenção da taxa de sepultamento, e dá outras providências.

institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas relacionadas ao descarte irregular de resíduos sólidos no Município de Costa Marques/RO, e dá outras providências.

De Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, dispõe sobre a designação e nomeação interina para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública do Município de Costa Marques, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 20/2026 de autoria da Vereadora Lucinéia Justiniano Rodrigues que, dispõe sobre a Autorização ao poder executivo Municipal a adquirir е distribuir gratuitamente Kits de materiais escolares aos alunos do ensino fundamental I e II da rede Pública Municipal e da outra providencias.

dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. Devolução no valor de R$ 133.854,93 (cento e trinta e três mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos). Estrada Vicinais FITHA.

dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. Devolução no valor de R$ 74.427,96 (setenta e quatro mil e quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos). Estrada Vicinais FITHA.

dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. Devolução no valor de R$ 453.000,00 (Quatrocentos e cinquenta e três mil reais). Aquisição de Kits Odontológicos.

dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências, de dotações conforme preceitua o ART. 167, VI, CF. No valor de R$ 1.029.975,00 (um milhão vinte e nove mil novecentos e setenta e cinco reais).

Projeto de Lei nº 25/2026 de Autoria da vereadora Lucinéia Justiniano Rodrigues que, dispõe sobre as diretrizes para ações de apoio aos estudantes da rede pública municipal de ensino e dá outras providencias.

que em regime de urgência especial, acrescenta o ART. 43 -A à Lei Complementar N°. 126/2025, o ART. 49 - a à Lei N°. 1.251/2025, e altera o anexo I da Lei Complementar N° 111/2025, e dá outras providências.

que em regime de urgência, dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios no Município e Distritos de Costa Marques – RO e dá outras providências

que em regime de urgência especial, altera o art. 17 e acrescenta os §§ 10 e 11 ao art. 26 e o art. 26-A da Lei Complementar nº 051/2015, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 04/2026 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, acrescenta o ART. 43-A à Lei Complementar N°. 126/2025, e dá outras providências.

através do órgão competente, necessidade da colocação de manilhas e execução de serviços de drenagem nas seguintes vias: Rua Antônio Serafim e na Rua João Lopes Bezerra sentido Igarapé.

através do órgão competente, necessidade de obras de drenagem e serviços emergenciais na Av. 10 de Abril e Av. Santa Cruz (sentido Quartel da PM). Pontos Críticos: Av. Santa Cruz: Em frente às residências do Prof. Emilson e da Costureira Nina, para sanar o empossamento crônico de água. Av. 10 de Abril: Controle do forte fluxo de água que está inundando diversas residências.

por meio da Secretaria Municipal de Educação, a aquisição de material didático específico para atendimento psicológico de crianças com necessidades especiais e com dificuldades de aprendizagem na rede municipal de ensino

a inclusão no calendário Cultural Oficial do Município a Festividade em comemoração ao aniversário da Colônia dos Pescadores, realizada no dia 29 de junho.

a necessidade de substituição de lâmpadas queimadas da iluminação pública no entorno do Campo Sintético, próximo ao Ginásio de esporte.

a necessidade de criação de lei ordinária para concessão de isenção da taxa de sepultamento para pessoas de baixa renda no Município de Costa Marques/RO.

por meio da Secretaria Municipal de Obras, solicitando a realização de patrolamento, cascalhamento e manutenção das estradas vicinais da Linha 21 e Linha 21G, localizadas neste município.

Indicação nº F8.550/2026 de autoria do Vereador Igor Neves Ferreira Añez que, através da Secretaria Municipal de Educação, que seja providenciado a aquisição de uma nova Caixa D’água de 5.000 Litros para as Escolas Municipais.

através da Secretaria Municipal de Obra e Serviços Públicos –SEMOSP, a necessidade de retirada do excesso de areia em ponto crítico localizado na Avenida Santa Cruz com Avenida João Lopes Bezerra, em frente à igreja Mundial.

que seja realizado, com urgência, o serviço de tapa-buraco e recuperação de uma vala localizada em frente à Escola CEEJA José Alves de Almeida.

Indicação ID 10D.EFD/2026 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, que sejam realizados, com urgência, serviços de reparo e manutenção no telhado e correção de vazamentos de água na Escola Nossa Senhora Aparecida, localizada neste município.

Indicação ID 10D.F5D/2026 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a necessidade de construção e recuperação de calçadas nas ruas do município onde já existe meio-fio a execução dos serviços nas proximidades da Igreja Católica, em frente ao Centro Cultural, onde as calçadas encontram-se danificadas, quebradas e em condições precárias de uso.

Indicação 111.AB8 /2026 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, requer ao Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a regularização do serviço de coleta de lixo na Comunidade Santa Fé, neste município

Indicação ID 110.F80/2026 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, a construção de muro na Casa dos Indígenas, bem como a instalação de mais um banheiro no local, utilizado pelos povos indígenas da Aldeia Baía das Onças.

Indicação ID 116.057/2026 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Saúde, a necessidade de disponibilização de uma ambulância acompanhada de um médico, uma(o) enfermeira(o) e um dentista para realização de atendimentos médicos e odontológicos na Linha 33, atendendo também as comunidades próximas, pelo menos uma vez por semana.

Que através da Secretaria de Educação, que seja providenciada a realização de obras de construção, manutenção e reparos na Escola de Educação Infantil - Nossa Senhora Aparecida, deste Município.

através do setor competente, que seja providenciado a Reabertura da sala do PROCON - Programa de Proteção e Defesa do Consumidor nas dependências da Prefeitura Municipal deste Município.

através do órgão competente, informações acerca do cronograma oficial e das atividades a serem desenvolvidas durante a Semana Municipal da Maternidade Atípica, instituída pela Lei Ordinária nº 1.196/2025, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de maio.

informações acerca do chamamento público destinado a contratação de Associação de Reciclagem para atuação neste Município.

através do setor competente, que seja providenciado serviços de Ampliação na E.M.E.I Creche Antônio Bezerra Neto, localizada no Distrito São Domingos do Guaporé - Município de Costa Marques.

que através da Secretaria Municipal de Ação Social, sejam prestadas informações oficiais e verídicas referentes a utilização dos recursos financeiros vinculados a ações e programas, desta secretaria.