Projeto de Leis nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Leis
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sessão Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 20/2026 de autoria da Vereadora Lucinéia Justiniano Rodrigues que, dispõe sobre a Autorização ao poder executivo Municipal a adquirir е distribuir gratuitamente Kits de materiais escolares aos alunos do ensino fundamental I e II da rede Pública Municipal e da outra providencias.
Indexação
Observação