Projeto de Leis nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Leis
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
20/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sessão Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
dispõe sobre o envio dos balancetes mensais, prestação de contas anuais e outros documentos relacionados a prestação de contas do município para a câmara municipal de forma eletrônica e dá outras providencias.
Indexação
Observação