Projeto de Leis nº 24 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Leis
Ano
2026
Número
24
Data de Apresentação
20/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Assinaturas Eletrônicas
- Fabiomar Agostini Bento (Assinado em: 13 de Abril de 2026 às 09:02 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sessão Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências, de dotações conforme preceitua o ART. 167, VI, CF. No valor de R$ 1.029.975,00 (um milhão vinte e nove mil novecentos e setenta e cinco reais).
Indexação
Observação