Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
REQUE 72/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº072/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, requer ao Poder Executivo Municipal através do órgão competente, informações acerca do Ofício nº 083/2025/GAB/SBMN, que solicita providências voltadas à melhoria das escolas recentemente fiscalizadas por esta parlamentar.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Silene Barreto Marques do Nascimento
Resultado: Matéria lida
|
|
REQUE 73/2025 - Requerimento
Ementa: requer ao Poder Executivo Municipal, que através do setor competente, sejam providenciados os serviços de reabertura e recuperação do carreador que dá acesso a Comunidade 62 – RESEX – Rio Cautário, localizada na zona rural deste Município.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Ana Cristina Gomes Justiniano
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
REQUE 74/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitação de informações e cópias de processos referentes às empresas S.N.B Santana Intermediações e Serviços e E.J. de Paula Comércio e Distribuição.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Juliane Duarte Sena Das Neves
Resultado: Matéria lida
|
|
REQUE 75/2025 - Requerimento
Ementa: Que seja criado a Comissão Especial prevista no art. 2º da Lei Municipal nº 090/1989, destinada a instruir e acompanhar sempre que houver alienação, concessão, doação ou arrendamentos de bens patrimoniais.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Juliane Duarte Sena Das Neves
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
REQUE 76/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº76/ JDSN /2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a regularização e a atualização dos pagamentos de diárias destinadas aos profissionais da saúde, incluindo auxiliares de enfermagem, técnicos em enfermagem, enfermeiros e motoristas.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Juliane Duarte Sena Das Neves
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
REQUE 77/2025 - Requerimento
Ementa: Sejam providenciados os serviços de operação tapa-buracos nas esquinas das ruas de chão do Distrito de São Domingos do Guaporé – RO, deste Município.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Ana Cristina Gomes Justiniano
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
REQUE 78/2025 - Requerimento
Ementa: Que seja realizada a recuperação da Linha 43, que dá acesso à Linha 07, bem como a limpeza da curva localizada na Linha 62, próxima à cascalheira do senhor Miguelzinho.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Lucineia Justiniano Rodrigues Porto
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
REQUE 79/2025 - Requerimento
Ementa: Que seja providenciada, com a máxima urgência, a construção de um quebra-molas na entrada da marginal esquerda e outro em frente ao Hotel Catarinense, ambos localizados no Distrito de São Domingos. No ensejo, reitera os requerimentos já apresentados para a construção de quebra-molas na Avenida Costa Marques, em frente ao Mercado do Divino e à Pastelaria do Cido, bem como na Rua do Rodeio.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Lucineia Justiniano Rodrigues Porto
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
REQUE 80/2025 - Requerimento
Ementa: solicitação de informações quanto ao cronograma de execução de serviços semanal.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Juliane Duarte Sena Das Neves
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
REQUE 81/2025 - Requerimento
Ementa: informações detalhadas referentes aos atendimentos, custos e gastos realizados pela Secretaria Municipal de Agricultura – SEAGRI, discriminando quantidades, projetos, programas, ações e serviços executados e a executar durante o ano de 2025. Requer, ainda, esclarecimentos sobre informações veiculadas em áudios e mensagens de aplicativo de comunicação, que mencionam a suposta realização de horas-máquina além do previsto para determinado produtor rural, solicitando esclarecimentos oficiais sobre o fato.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Ana Cristina Gomes Justiniano
Texto Original
|
|
REQUE 82/2025 - Requerimento
Ementa: informações detalhadas, documentos e cópias referentes às empresas fornecedoras de alimentos, combustível, veículos e ônibus escolares da SEMEC, deste Município.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Ana Cristina Gomes Justiniano
Texto Original
|
|
REQUE 83/2025 - Requerimento
Ementa: que seja feito a criação do Fundo Municipal de Agricultura no âmbito do Município de Costa Marques/RO.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Juliane Duarte Sena Das Neves
Texto Original
|
|
REQUE 84/2025 - Requerimento
Ementa: que seja realizada manutenção na Linha Mourão, com a execução de serviços de cascalhamento ao longo dos trechos que se encontram danificados.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Juliane Duarte Sena Das Neves
Texto Original
|
|
TCE 1/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Ementa: Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício do ano de 2022, na responsabilidade do gestor Vagner Miranda da Silva.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Prestação de Contas do Gestor
Data Votação:
|
|
TCE 2/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Ementa: Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício do ano de 2023, na responsabilidade do gestor Vagner Miranda da Silva.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Prestação de Contas do Gestor
Data Votação:
|
|
TCE 3/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Ementa: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Costa Marques -RO referente ao Exercício de 2024.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Poder Legislativo Municipal - Poder Legislati
Resultado: Matéria lida
|
|
PRL 1/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: Projeto de Resolução Legislativa nº 001/2025 de Autoria do Poder Legislativo Municipal que, dispõe sobre a Filiação da Câmara Municipal de vereadores de Costa Marques/RO. Á união de Câmaras e vereadores de Rondônia – UCAVER.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Poder Legislativo Municipal - Poder Legislati
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
|
|
PRL 2/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2025 de Autoria do Poder Legislativo Municipal que, dispõe sobre a Filiação da Câmara Municipal de Costa Marques/RO. Á Associação Brasileira de Câmaras Municipais ABRACAM, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Legislativo Municipal - Poder Legislati
Resultado: Resolução Legislativa
Data Votação:
|
|
PRL 3/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: dispõe sobre a Filiação da Câmara Municipal de Costa Marques/RO. Á Associação Brasileira de Câmaras Municipais ABRACAM, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Legislativo Municipal - Poder Legislati
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
|
|
PRL 9/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: Projeto Resolução nº 09/2025 de Autoria do Poder Legislativo Municipal que, dispõe sobre a autorização provisória para cessão de espaço público pertencente à Câmara Municipal de Costa Marques/RO, localizado na lateral da Praça da Câmara Municipal de Costa Marques/RO, de comerciantes alimentação, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Legislativo Municipal - Poder Legislati
Resultado: Matéria lida
|
|
MA 1/2025 - Moção de Aplauso
Ementa: Moção de Aplauso nº 001/LJR/2025de autoria da Vereadora Lucinéia Justiniano Rodrigues que, apresenta a mesa Diretora a Moção de Aplausos aos representantes das instituições que estiveram em parceria com o nosso Município de Costa marques na ação Rondônia cidadã realizada pelo Governo do Estado de Rondônia.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Lucineia Justiniano Rodrigues Porto
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
MA 2/2025 - Moção de Aplauso
Ementa: Moção de Aplausos nº 001/INFA/2025 de autoria do Vereador Igor Neves Ferreira Añez que, apresenta a mesa Diretora a Moção de Aplausos dirigida ao Senhor Bernado José Pereira, ambientalista, antigo fundador e proprietário do Parque Ecológico Lagoa Azul, situado em nosso município.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Igor Neves Ferreira Añez
Resultado: Matéria lida
|
|
MA 3/2025 - Moção de Aplauso
Ementa: Moção de Aplauso nº 003/JDSN/2024 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, apresenta a mesa Diretora a Moção de Aplausos dirigida ao apresentador e jornalista José Pedro Basílio, conhecido popularmente por José Geovani, pelo serviço prestado em levar a comunicação e informação imparcial aos munícipes de Costa Marques.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Juliane Duarte Sena Das Neves
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
MA 4/2025 - Moção de Aplauso
Ementa: Moção de Aplauso nº 004/JDSN/2024 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, apresenta a mesa Diretora a Moção de Aplausos dirigida a Rádio portal Guaporé FM 99,5 pelo serviço prestado em levar a comunicação, interação e informação imparcial aos munícipes de Costa Marques.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Juliane Duarte Sena Das Neves
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
MA 5/2025 - Moção de Aplauso
Ementa: Moção de Aplauso nº 005/ACGJ/2025 de autoria da Ana Cristina Gomes Justiniano que, apresenta a mesa Diretora a Moção de Aplausos dirigida ao Ex. Prefeito Vagner Miranda da Silva (Mirandão), pelos relevantes serviços prestados durante dois mandatos em que esteve à frente do Poder Executivo Municipal, entre os anos de 2017 e 2024.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Ana Cristina Gomes Justiniano
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
MA 6/2025 - Moção de Aplauso
Ementa: Moção de Aplauso nº 006/ACGJ/2025 de autoria da Ana Cristina Gomes Justiniano que, apresenta a mesa Diretora a Moção de Aplausos dirigida à Sr.ª Elisete Batista Ramos, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunidade e à educação em nosso município.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Ana Cristina Gomes Justiniano
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
MA 7/2025 - Moção de Aplauso
Ementa: Moção de Aplauso nº 007/MDCMCM/2025 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Costa Marques que, homenageia ao Sargento Richardson Pablo Arcanjo das Neves, da Polícia Militar do Estado de Rondônia, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública e à comunidade de nosso município.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Juliane Duarte Sena Das Neves
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
MA 8/2025 - Moção de Aplauso
Ementa: Moção de Aplauso nº 008/MDCMCM/2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, homenageia a Estefane da Silva Gonçalves, pelas divulgação dos seus conteúdos digitais, proporcionando a visibilidade do município de Costa Marques e ao mesmo tempo o cotidiano da vida na roça.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Juliane Duarte Sena Das Neves
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
MA 9/2025 - Moção de Aplauso
Ementa: Moção de Aplauso nº09/JDSN/2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Senas das Neves que, homenageia ao Senhor Izael Alves de Sousa, em reconhecimento ao relevante trabalho social que vem desempenhando em benefício da comunidade.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
Juliane Duarte Sena Das Neves
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
BF 1/2025 - Balancete Financeiro
Ementa: Balancetes Financeiros da Prefeitura Municipal de Costa Marques referente aos meses de janeiro a dezembro de 2024, Balancetes Financeiros de Janeiro a fevereiro de 2025, e o Balanço Geral da prefeitura municipal de Costa Marques, Fundo da Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde referente ao ano de 2024.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Matéria lida
|
|
BF 2/2025 - Balancete Financeiro
Ementa: Balancetes Mensal da Prefeitura Municipal de Costa Marques referente ao mês de maio de 2025 da prefeitura municipal de Costa Marques
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Matéria lida
|
|
ELO 9/2025 - Emenda á Lei Orgânica
Ementa: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº009/2025 de Autoria do Poder Legislativo Municipal que, acresce artigo 85-a na Lei Orgânica, que dispõe sobre apresentação das emendas impositivas ao orçamento do Município.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Poder Legislativo Municipal - Poder Legislati
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
ELO 10/2025 - Emenda á Lei Orgânica
Ementa: acrescenta os Artigos 85-B, 85-C, 85-D, 85-E e 85-F na Lei Orgânica que dispõe sobre apresentação das acrescenta os Artigos 85-B, 85-C, 85-D, 85-E e 85-F na Lei Orgânica que dispõe sobre apresentação das Emendas Impositivas ao Orçamento do Município.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
|
|
RL 1/2025 - Resolução Legislativa
Ementa: Projeto de Resolução Legislativa nº 001/2025 de Autoria do Poder Legislativo Municipal que, dispõe sobre a Filiação da Câmara Municipal de vereadores de Costa Marques/RO. Á união de Câmaras e vereadores de Rondônia – UCAVER
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Poder Legislativo Municipal - Poder Legislati
Texto Original
|
|
CVC 1/2025 - Convocação
Ementa: - Apresentação e votação da composição dos membros das Comissões Permanentes para o 1° Biênio de 2025/2026 da 11° Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marques-RO.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Legislativo Municipal - Poder Legislati
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
vt 1/2025 - Veto
Ementa: Veto Municipal nº 01/2025 referente ao projeto de Lei nº 029/2025 de Autoria da vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: VETOS
Data Votação:
|
|
DC 469/2025 - Decreto
Ementa: dispõe sobre autorização para Realização de concessão de bem público, em conformidade com a Lei Municipal nº 090/89 ART. 1º.
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Decreto
Data Votação:
|
|
DC 690/2025 - Decreto
Ementa: Decreto nº 690/GAB/ 2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que, dispõe sobre autorização para Realização de concessão de bem público.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Decreto
Data Votação:
|
|
DC 730/2025 - Decreto
Ementa: dispõe sobre a nomeação (sem ônus) de membros para compor a comissão especial prevista no Art. 2º da lei municipal nº 090/1989, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Decreto
Data Votação:
|
|
PLO 9/2025 - Projeto de Emenda a Lei Organica
Ementa: acresce artigo 85-a na Lei Orgânica, que dispõe sobre apresentação das emendas impositivas ao orçamento do Município.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:
Poder Legislativo Municipal - Poder Legislati
Texto Original
|
|
PLO 10/2025 - Projeto de Emenda a Lei Organica
Ementa: acrescenta os Artigos 85-B, 85-C, 85-D, 85-E e 85-F na Lei Orgânica que dispõe sobre apresentação das Emendas Impositivas ao Orçamento do Município.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Resultado: Emenda da Lei Orgânica do Municipio
Data Votação:
|