Decreto nº 690 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto
Ano
2025
Número
690
Data de Apresentação
28/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sessão Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Decreto nº 690/GAB/ 2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que, dispõe sobre autorização para Realização de concessão de bem público.
Indexação
Observação