Emenda á Lei Orgânica nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda á Lei Orgânica
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
22/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sessão Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
acrescenta os Artigos 85-B, 85-C, 85-D, 85-E e 85-F na Lei Orgânica que dispõe sobre apresentação das acrescenta os Artigos 85-B, 85-C, 85-D, 85-E e 85-F na Lei Orgânica que dispõe sobre apresentação das Emendas Impositivas ao Orçamento do Município.
Indexação
Emendas Impositivas ao Orçamento do Município.
Observação