Decreto nº 469 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto
Ano
2025
Número
469
Data de Apresentação
18/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sessão Extraordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
dispõe sobre autorização para Realização de concessão de bem público, em conformidade com a Lei Municipal nº 090/89 ART. 1º.
Indexação
Observação