23ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Projeto de Lei Complementar nº 011/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, dispõe sobre a delegação de competência para ordenação de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 040/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, dispõe sobre a autorização para utilização de veículo oficial, tipo ônibus ou van de costa marques, para o transporte de atletas, entidades desportistas, atividades escolares, atividades para fins sociais, entidades sem fins lucrativos, religiosas com atuação cultural e cortejo fúnebres que visem participar de eventos, e dá outras providências.

Indicação nº059/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, a necessidade de recuperação e manutenção dos brinquedos infantis nas praças localizadas ao lado da Prefeitura Municipal, bem como na praça do Bairro da Mangueira, neste município de Costa Marques - RO.

Indicação nº061/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, que seja providenciada a construção de uma quadra de areia para a comunidade do Real Forte Príncipe da Beira.

Projeto de Lei nº 029/2025 de Autoria da vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano Municipal que, dispõe sobre normas de proteção ao consumidor contra práticas abusivas por parte da concessionaria de energia elétrica no âmbito deste município de Costa Marques – RO e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 034/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. Devolução de saldo no valor de R$: 13.335,76 (treze mil trezentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos). Construção de Barracão do Estádio Municipal.

Projeto de Lei nº 035/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. No valor de R$: 491.454,00 (quatrocentos e noventa e um mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais). Aquisição de material de expediente.

Projeto de Lei nº 038/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssimo, autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias, conforme preceitua o ART. 167, VI CF. Saldo no valor de R$: 508.146,40 (quinhentos e oito mil cento e quarenta e seis reais e quarenta centavos). Recursos dos Benefícios Eventuais assistência social.