11ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, “altera dispositivo da lei complementar municipal nº 86, de 14 de fevereiro de 2021, que “dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Complementar nº 44/2014 que dispõe sobre a alteração da lei Municipal nº 504/2010 “dispõe sobre a criação da procuradoria jurídica do município de costa marques”, e cria o fundo de honorários sucumbenciais de costa marques – FHS e dá outras providencias.

Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, “altera dispositivo da Lei Municipal nº 409, de 21 de Outubro de 2005, que “ Cria Órgão de Controle Interno no Município de Costa Marques e dá outras providencias e, dispõe sobre a criação da Controladoria-Geral Municipal, a estrutura organizacional, funcionamento e atribuições da Controladoria- Geral do Município de Costa Marques CGM, e institui o sistema de controle interno no Município de Costa Marques/RO e institui corregedoria municipal e dá outras providencias.

Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional da prefeitura do município de Costa Marques, conforme especifica e dá outra providencias e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 021/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, cria a SUPEL superintendência Municipal de Licitações no Município de Costa Marques, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 022/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, institui o programa amigo do município serviço voluntario gratuito/remunerado no âmbito da administração direta e indireta do Município de Costa Marques, disciplinado sua prestação nas condições que especifica.

Requerimento nº040/ACGJ/2025 de autoria da Vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano que, indica ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, seja providenciado com a máxima urgência a Construção da quadra de areia Esportiva no Distrito São Domingos do Guaporé - Câmara Municipal de Costa Marques - RO.

Requerimento nº041/ACGJ/2025 de autoria da Vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano que, indica ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, que seja providenciado com a máxima urgência a Manutenção / Troca de Lâmpadas das Luminárias da Praça Pública e a Limpeza da mesma, localizada ao lado da UBS no Distrito São Domingos do Guaporé - Município de Costa Marques - RO.

Indicação nº042/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA e da Secretaria Municipal de Assistência Social, que priorize os atendimentos nas Unidades Básica de Saúde – UBS e no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para os pacientes e usuários provenientes da área rural, neste Município de Costa Marques.

Indicação nº043/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, que tome medidas para regularizar o uso de equipamento de som em locais públicos, especificamente na Beira Rio e Praça dos Navegantes, que foram recentemente revitalizados e se tornaram espaços de lazer para a população, neste Município de Costa Marques.

Indicação nº 044/INFA/2025 de autoria do Vereador Igor Neves Ferreira Añez que, indica ao Poder Executivo Municipal, através Setor Competente, que seja realizado um estudo para a construção de uma Capela Mortuária, de uso público neste munícipio.

Indicação nº 045/JDSN/2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, através da Secretaria Municipal de Obra e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja realizada, com urgência, a limpeza da Avenida Demétrio Melas, com a Rua 13 de Maio neste município de Costa Marques -RO.

Moção de Aplauso nº 003/JDSN/2024 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, apresenta a mesa Diretora a Moção de Aplausos dirigida ao apresentador e jornalista José Pedro Basílio, conhecido popularmente por José Geovani, pelo serviço prestado em levar a comunicação e informação imparcial aos munícipes de Costa Marques.

Moção de Aplauso nº 004/JDSN/2024 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, apresenta a mesa Diretora a Moção de Aplausos dirigida a Rádio portal Guaporé FM 99,5 pelo serviço prestado em levar a comunicação, interação e informação imparcial aos munícipes de Costa Marques.

Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício do ano de 2023, na responsabilidade do gestor Vagner Miranda da Silva.