Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 014/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. No valor de R$: 161.000,00 (Cento e sessenta e um mil reais). Aquisição de um veículo de passeio.

Projeto de Lei nº 013/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssimo, crédito adicional especial por superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, conforme preceitua o artigo 167, VI, da constituição federal. No valor de R$: 1.000.000,00(Um milhão de reais), para pagamento de Licença prêmio.

Projeto de Lei nº 012/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. O valor da transposição será de R$: 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais). Aquisição veículo de transporte sanitário.

Projeto de Lei nº 011/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias de dotações conforme preceitua o artigo 167, VI, da constituição federal. O valor total da transposição será de R$: 453.000,00 (Quatrocentos e cinquenta e três mil reais). Aquisição de Kits Odontológicos.

Projeto de Lei nº 010/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, institui a gratificação de plantão e sobreaviso aos servidores públicos municipais que trabalham na secretaria municipal de Ação Social e Cidadania desta Administração Pública para atendimento a situações de emergência e dá outras providencias.

Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício do ano de 2023, na responsabilidade do gestor Vagner Miranda da Silva.

Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício do ano de 2022, na responsabilidade do gestor Vagner Miranda da Silva.