1 - PRESTAÇÃO DE CONTAS nº 1 de 2025
Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
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Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício do ano de 2022, na responsabilidade do gestor Vagner Miranda da Silva.
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Matéria lida
Obs.: Apresentada e encaminhada para o setor responsável para as devidas providencias.
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2 - PRESTAÇÃO DE CONTAS nº 2 de 2025
Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
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Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício do ano de 2023, na responsabilidade do gestor Vagner Miranda da Silva.
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Matéria lida
Obs.: Apresentada e encaminhada para o setor responsável para as devidas providencias.
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3 - Projeto de Leis nº 10 de 2025
Autor: Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 010/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, institui a gratificação de plantão e sobreaviso aos servidores públicos municipais que trabalham na secretaria municipal de Ação Social e Cidadania desta Administração Pública para atendimento a situações de emergência e dá outras providencias.
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Matéria lida
Obs.: Apresentada e encaminhada para o setor responsável para as devidas providencias.
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4 - Projeto de Leis nº 11 de 2025
Autor: Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 011/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias de dotações conforme preceitua o artigo 167, VI, da constituição federal. O valor total da transposição será de R$: 453.000,00 (Quatrocentos e cinquenta e três mil reais). Aquisição de Kits Odontológicos.
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Matéria lida
Obs.: Apresentada e encaminhada para o setor responsável para as devidas providencias.
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5 - Projeto de Leis nº 12 de 2025
Autor: Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 012/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. O valor da transposição será de R$: 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais). Aquisição veículo de transporte sanitário.
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Matéria lida
Obs.: Apresentada e encaminhada para o setor responsável para as devidas providencias.
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6 - Projeto de Leis nº 13 de 2025
Autor: Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 013/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssimo, crédito adicional especial por superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, conforme preceitua o artigo 167, VI, da constituição federal. No valor de R$: 1.000.000,00(Um milhão de reais), para pagamento de Licença prêmio.
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Matéria lida
Obs.: Apresentada e encaminhada para o setor responsável para as devidas providencias.
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7 - Projeto de Leis nº 14 de 2025
Autor: Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 014/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. No valor de R$: 161.000,00 (Cento e sessenta e um mil reais). Aquisição de um veículo de passeio.
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Matéria lida
Obs.: Apresentada e encaminhada para o setor responsável para as devidas providencias.
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