Matérias da Ordem do Dia (35ª Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Leis nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 041/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que, institui o plano Municipal de Saneamento Básico destinado à gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico, a saber: Abastecimento de água, esgotamento sanitário, Limpeza urbana, Manejo de Resíduos sólidos, Drenagem Urbana e manejo das águas pluviais, em todo o território do Município de Costa Marques. - - |
Projeto de Leis Aprovado por unanimidade e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias |