Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Leis nº 41 de 2024 em 35ª Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (35ª Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Projeto de Leis nº 41 de 2024
Projeto de Lei nº 041/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que, institui o plano Municipal de Saneamento Básico destinado à gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico, a saber: Abastecimento de água, esgotamento sanitário, Limpeza urbana, Manejo de Resíduos sólidos, Drenagem Urbana e manejo das águas pluviais, em todo o território do Município de Costa Marques.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação