12ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, autoriza o poder executivo municipal a instituir anualmente o programa “IPTU PREMIADO”, mediante a realização de sorteios de prêmios e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, altera o anexo I e II da lei Complementar Nº064/2017, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 023/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias. O valor da transposição será no valor R$: 422.223,00 (quatrocentos e vinte e dois mil duzentos e vinte e três reais). Aquisição de Kit de merenda escolar

Projeto de Lei nº 024/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. Devolução de Saldo no valor de 68.529,36 (sessenta e oito mil quinhentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos). Aquisição de Playground.

Projeto de Lei nº 025/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias O valor da transposição será no valor R$:591.878,00 (quinhentos e noventa e um mil oitocentos e setenta e oito reais). Aquisição de Ônibus escolar.

Projeto de Lei nº 026/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias O valor da transposição será no valor R$:287.607,60 (duzentos e oitenta e sete mil seiscentos e sete reais e sessenta centavos). Aquisição de material permanente.

Projeto de Lei nº 27/2025 de Autoria da vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, institui a semana Municipal da Maternidade Atípica no âmbito do Município de Costa Marques e dá outras providencias.

Requerimento nº042/ACGJ/2025 de autoria da Vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano que, indica ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, seja providenciado com a máxima urgência, um motor de luz – gerador de energia de grande porte destinado a UBS do Distrito São Domingos do Guaporé - Câmara Municipal de Costa Marques - RO.

Requerimento nº043/ACGJ/2025 de autoria da Vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano que, indica ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, que seja providenciado com a máxima urgência, confecções de uniformes escolares municipais e o fornecimento gratuito através da secretaria Municipal de Educação, todos os alunos da Rede Municipal de Ensino de Costa Marques - RO.

Requerimento nº 044/VA/2025 de autoria do Vereador Valmir Agostinho que, requer ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja feito com a máxima urgência a construção de (02) dois quebra-molas, na avenida Limoeiro, em frente à escola da tia Euli localizada no município de Costa Marques/ RO.

Requerimento nº 045/PHA/2025 de autoria do Vereador Paulino Honório de Assis que, requer ao Poder Executivo Municipal, a designação de um plantonista 24 horas todos os dias da semana na Unidade Básica de Saúde – Postinho de saúde, localizado no Distrito de São Domingos do Guaporé.

Requerimento nº046/LJR/2025 de autoria da Vereadora Lucinéia Justiniano Rodrigues que, requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obra e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja providenciada, com a máxima urgência, a execução de obras de drenagem e escoamento de água na área interna, lado norte e fundo, bem como na área externa em frente ao cemitério, do outro lado da BR, no Distrito de São Domingos do Guaporé.

Requerimento nº047/LJR/2025 de autoria da Vereadora Lucinéia Justiniano Rodrigues que, requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura SEMAGRI, a disponibilização, em caráter de urgência, de depósitos adequados, transporte apropriado e galões para o armazenamento e manejo de produtos agrotóxicos e correlatos.

Indicação nº046/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, a adoção dos procedimentos legais junto aos órgãos competentes (SEDAM/COLMAM) para obter a Autorização Ambiental necessária à realização do desassoreamento e limpeza do Igarapé localizado no Bairro da Mangueira, neste Município de Costa Marques.

Indicação nº047/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, a criação de um programa de concessão de ajuda de custo para alimentação de pacientes em tratamento fora do município.

Indicação nº 048/JDSN/2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obra e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja realizada com urgência, a substituição e reparos da iluminação pública nas ruas e avenidas do Distrito do Forte Príncipe da Beira neste município de Costa Marques -RO.

Projeto de Resolução Legislativa nº 001/2025 de Autoria do Poder Legislativo Municipal que, dispõe sobre a Filiação da Câmara Municipal de vereadores de Costa Marques/RO. Á união de Câmaras e vereadores de Rondônia – UCAVER.