Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Leis nº 18 de 2026 em 4ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (4ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Projeto de Leis nº 18 de 2026
institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas relacionadas ao descarte irregular de resíduos sólidos no Município de Costa Marques/RO, e dá outras providências.
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