Resumo (4ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

que em regime de urgência especial, altera o art. 17 e acrescenta os §§ 10 e 11 ao art. 26 e o art. 26-A da Lei Complementar nº 051/2015, e dá outras providências.

dispõe sobre o envio dos balancetes mensais, prestação de contas anuais e outros documentos relacionados a prestação de contas do município para a câmara municipal de forma eletrônica e dá outras providencias.

institui o Fundo Municipal de Agricultura – FMA, e dá outras providências.

dispõe sobre a isenção da taxa de sepultamento, e dá outras providências.

institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas relacionadas ao descarte irregular de resíduos sólidos no Município de Costa Marques/RO, e dá outras providências.

que através do setor competente, seja providenciada a disponibilização de abafadores auditivos para crianças autistas na rede municipal de ensino deste Município.

que através do setor competente, seja providenciada a contratação de agente de limpeza para a UBS do Distrito de São Domingos do Guaporé – Município de Costa Marques - RO.

por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que a Van Odontológica realize atendimento no Quilombo Santa Fé, localizado neste município.

por meio da Secretaria Municipal de Obras, solicitando a realização de patrolamento, cascalhamento e manutenção das estradas vicinais da Linha 21 e Linha 21G, localizadas neste município.