Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA nº 2 de 2026 em 12ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (12ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA nº 2 de 2026
Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2026 de Autoria do Poder Legislativo Municipal que, dispõe sobre a Regulamentação no âmbito da Câmara Municipal de Costa Marques/RO, os procedimentos de acesso à informação previstos na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação