Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 25/2026 de Autoria da vereadora Lucinéia Justiniano Rodrigues que, dispõe sobre as diretrizes para ações de apoio aos estudantes da rede pública municipal de ensino e dá outras providencias.

dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências, de dotações conforme preceitua o ART. 167, VI, CF. No valor de R$ 1.029.975,00 (um milhão vinte e nove mil novecentos e setenta e cinco reais).

dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. Devolução no valor de R$ 74.427,96 (setenta e quatro mil e quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos). Estrada Vicinais FITHA.

dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. Devolução no valor de R$ 133.854,93 (cento e trinta e três mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos). Estrada Vicinais FITHA.

De Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, dispõe sobre a designação e nomeação interina para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública do Município de Costa Marques, e dá outras providências.