SAPL - Câmara Municipal de Costa Marques

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária

Abertura: 20/04/2026 - 21:30

Encerramento: 20/04/2026 - 22:00

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://youtube.com/live/gCRZVi55BvE

Mesa Diretora

Presidente: Juliane Duarte Sena Das Neves / PL

Vice-Presidente: Mauro Sérgio Costa / MDB

Primeiro-Secretário: Ana Cristina Gomes Justiniano / União

Segundo-Secretário: Paulino Honorio de Assis / MDB

Lista de Presença na Sessão

Ana Cristina Gomes Justiniano / União

Igor Neves Ferreira Añez / AGIR

Juliane Duarte Sena Das Neves / PL

Lucineia Justiniano Rodrigues Porto / PSD

Mauro Sérgio Costa / MDB

Paulino Honorio de Assis / MDB

Silene Barreto Marques do Nascimento / PRD

Valdir João Rodegheri / União

Valmir Agostinho / PRD

Lista de Presença na Ordem do Dia

Ana Cristina Gomes Justiniano / União

Igor Neves Ferreira Añez / AGIR

Juliane Duarte Sena Das Neves / PL

Lucineia Justiniano Rodrigues Porto / PSD

Mauro Sérgio Costa / MDB

Paulino Honorio de Assis / MDB

Silene Barreto Marques do Nascimento / PRD

Valdir João Rodegheri / União

Valmir Agostinho / PRD

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projetos de Leis Complementares nº 3 de 2026 Autor: Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo	que em regime de urgência especial, altera o art. 17 e acrescenta os §§ 10 e 11 ao art. 26 e o art. 26-A da Lei Complementar nº 051/2015, e dá outras providências.	Projetos de Leis Complementares Obs.: Aprovado e encaminhado para o setor responsavel para as devidas providencias.
2 - Projeto de Leis nº 15 de 2026 Autor: Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo	dispõe sobre o envio dos balancetes mensais, prestação de contas anuais e outros documentos relacionados a prestação de contas do município para a câmara municipal de forma eletrônica e dá outras providencias.	Projeto de Leis Obs.: Aprovado e encaminhado para o setor responsavel para as devidas providencias.
3 - Projeto de Leis nº 16 de 2026 Autor: Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo	institui o Fundo Municipal de Agricultura – FMA, e dá outras providências.	Projeto de Leis Obs.: Aprovado e encaminhado para o setor responsavel para as devidas providencias.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projetos de Leis Complementares nº 3 de 2026	Ana Cristina Gomes Justiniano - Sim Igor Neves Ferreira Añez - Sim Juliane Duarte Sena Das Neves - Sim Lucineia Justiniano Rodrigues Porto - Sim Mauro Sérgio Costa - Sim Paulino Honorio de Assis - Sim Silene Barreto Marques do Nascimento - Sim Valdir João Rodegheri - Sim Valmir Agostinho - Sim
Projeto de Leis nº 16 de 2026	Ana Cristina Gomes Justiniano - Sim Igor Neves Ferreira Añez - Sim Juliane Duarte Sena Das Neves - Sim Lucineia Justiniano Rodrigues Porto - Sim Mauro Sérgio Costa - Sim Paulino Honorio de Assis - Sim Silene Barreto Marques do Nascimento - Sim Valdir João Rodegheri - Sim Valmir Agostinho - Sim
Projeto de Leis nº 15 de 2026	Ana Cristina Gomes Justiniano - Sim Igor Neves Ferreira Añez - Sim Juliane Duarte Sena Das Neves - Sim Lucineia Justiniano Rodrigues Porto - Sim Mauro Sérgio Costa - Sim Paulino Honorio de Assis - Sim Silene Barreto Marques do Nascimento - Sim Valdir João Rodegheri - Sim Valmir Agostinho - Sim