Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Leis nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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dispõe sobre o envio dos balancetes mensais, prestação de contas anuais e outros documentos relacionados a prestação de contas do município para a câmara municipal de forma eletrônica e dá outras providencias. - - |
Projeto de Leis Aprovado e encaminhado para o setor responsavel para as devidas providencias. |
| 3 |
Projeto de Leis nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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institui o Fundo Municipal de Agricultura – FMA, e dá outras providências. - - |
Projeto de Leis Aprovado e encaminhado para o setor responsavel para as devidas providencias. |
| 1 |
Projetos de Leis Complementares nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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que em regime de urgência especial, altera o art. 17 e acrescenta os §§ 10 e 11 ao art. 26 e o art. 26-A da Lei Complementar nº 051/2015, e dá outras providências. - - |
Projetos de Leis Complementares Aprovado e encaminhado para o setor responsavel para as devidas providencias. |