Resumo (10ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar nº 04/2026 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, acrescenta o ART. 43-A à Lei Complementar N°. 126/2025, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 25/2026 de Autoria da vereadora Lucinéia Justiniano Rodrigues que, dispõe sobre as diretrizes para ações de apoio aos estudantes da rede pública municipal de ensino e dá outras providencias.

Requerimento ID 111.043/2026 de autoria da Vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano que, requer ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, que seja feito a imediata contratação de serviços gráficos especializados para a confecção de novas Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

Requerimento ID 111.9C2/2026 de autoria da Vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano que, requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam viabilizados o atendimento e o acompanhamento regular de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para a Comunidade Santa Fé, deste Município.

Indicação 111.AB8 /2026 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, requer ao Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a regularização do serviço de coleta de lixo na Comunidade Santa Fé, neste município

Indicação ID 110.F80/2026 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, a construção de muro na Casa dos Indígenas, bem como a instalação de mais um banheiro no local, utilizado pelos povos indígenas da Aldeia Baía das Onças.