1 - Projeto de Leis nº 56 de 2025
Autor: Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 056/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que, dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento Ambiental, para a emissão de licenças, certidões e autorizações ambientais, e dá outras providências.
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Projeto de Leis
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias.
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2 - Projeto de Leis nº 57 de 2025
Autor: Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 057/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem público localizado no Setor 02, Quadra 043, Lote 13 e dá outras providências.
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Projeto de Leis
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias.
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3 - Projeto de Leis nº 61 de 2025
Autor: Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 061/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo poder público, e dá outras providencias.
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Projeto de Leis
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias.
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4 - Projeto de Leis nº 64 de 2025
Autor: Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
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declaração de Utilidade Pública do Igarapé da Mangueira, localizado no município de Costa Marques - RO, e dá outras providências.
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Projeto de Leis
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias.
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