1 - Projeto de Leis nº 64 de 2025
Autor: Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
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declaração de Utilidade Pública do Igarapé da Mangueira, localizado no município de Costa Marques - RO, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Apresentado e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias.
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2 - Requerimento nº 73 de 2025
Autor: Ana Cristina Gomes Justiniano
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requer ao Poder Executivo Municipal, que através do setor competente, sejam providenciados os serviços de reabertura e recuperação do carreador que dá acesso a Comunidade 62 – RESEX – Rio Cautário, localizada na zona rural deste Município.
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Matéria lida
Obs.: Apresentado e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias.
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3 - INDICAÇÃO nº 77 de 2025
Autor: Ana Cristina Gomes Justiniano
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determine a aquisição de mobílias, tais como poltronas adequadas e equipamentos de apoio para os braços, destinadas à UBS do Distrito de São Domingos do Guaporé, no Município de Costa Marques/RO.
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Matéria lida
Obs.: Apresentado e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias.
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4 - INDICAÇÃO nº 78 de 2025
Autor: Juliane Duarte Sena Das Neves
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que seja realizada o cascalhamento e a recuperação da rua Forte Principe da Beira, que passa em frente à igreja São Sebastião, ao lado da Escola Gomes Carneiro.
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Matéria lida
Obs.: Apresentado e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias.
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5 - Projetos de Leis Complementares nº 17 de 2025
Autor: Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
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Projeto de Lei Complementar nº 017/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, fica revogado o ART.6º da Lei Municipal 1.099, de outubro de 2023, e dá outras providencias.
Obs.: 2ª votação
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Projetos de Leis Complementares
Obs.: Aprovado e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias.
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