1 - Projetos de Leis Complementares nº 2 de 2025
Autor: Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
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Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, autoriza o poder executivo municipal a instituir anualmente o programa “IPTU PREMIADO”, mediante a realização de sorteios de prêmios e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Apresentado e encaminhado para o setor responsável.
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2 - Projetos de Leis Complementares nº 6 de 2025
Autor: Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
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Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, altera o anexo I e II da lei Complementar Nº064/2017, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Apresentado e encaminhado para o setor responsável.
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3 - Projeto de Leis nº 23 de 2025
Autor: Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 023/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias. O valor da transposição será no valor R$: 422.223,00 (quatrocentos e vinte e dois mil duzentos e vinte e três reais). Aquisição de Kit de merenda escolar
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Matéria lida
Obs.: Apresentado e encaminhado para o setor responsável.
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4 - Projeto de Leis nº 24 de 2025
Autor: Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 024/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. Devolução de Saldo no valor de 68.529,36 (sessenta e oito mil quinhentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos). Aquisição de Playground.
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Matéria lida
Obs.: Apresentado e encaminhado para o setor responsável.
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5 - Projeto de Leis nº 25 de 2025
Autor: Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 025/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias O valor da transposição será no valor R$:591.878,00 (quinhentos e noventa e um mil oitocentos e setenta e oito reais). Aquisição de Ônibus escolar.
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Matéria lida
Obs.: Apresentado e encaminhado para o setor responsável.
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6 - Projeto de Leis nº 26 de 2025
Autor: Fabiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 026/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias O valor da transposição será no valor R$:287.607,60 (duzentos e oitenta e sete mil seiscentos e sete reais e sessenta centavos). Aquisição de material permanente.
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Matéria lida
Obs.: Apresentado e encaminhado para o setor responsável.
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7 - Projeto de Leis nº 27 de 2025
Autor: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislati
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Projeto de Lei nº 27/2025 de Autoria da vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, institui a semana Municipal da Maternidade Atípica no âmbito do Município de Costa Marques e dá outras providencias.
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Matéria lida
Obs.: Apresentado e encaminhado para o setor responsável.
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8 - Requerimento nº 42 de 2025
Autor: Ana Cristina Gomes Justiniano
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Requerimento nº042/ACGJ/2025 de autoria da Vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano que, indica ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, seja providenciado com a máxima urgência, um motor de luz – gerador de energia de grande porte destinado a UBS do Distrito São Domingos do Guaporé - Câmara Municipal de Costa Marques - RO.
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Requerimento
Obs.: Aprovado por unanimidade e encaminhado para o setor responsável.
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9 - Requerimento nº 43 de 2025
Autor: Ana Cristina Gomes Justiniano
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Requerimento nº043/ACGJ/2025 de autoria da Vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano que, indica ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, que seja providenciado com a máxima urgência, confecções de uniformes escolares municipais e o fornecimento gratuito através da secretaria Municipal de Educação, todos os alunos da Rede Municipal de Ensino de Costa Marques - RO.
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Requerimento
Obs.: Aprovado por unanimidade e encaminhado para o setor responsável.
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10 - Requerimento nº 44 de 2025
Autor: Valmir Agostinho
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Requerimento nº 044/VA/2025 de autoria do Vereador Valmir Agostinho que, requer ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja feito com a máxima urgência a construção de (02) dois quebra-molas, na avenida Limoeiro, em frente à escola da tia Euli localizada no município de Costa Marques/ RO.
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Requerimento
Obs.: Aprovado por unanimidade e encaminhado para o setor responsável.
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11 - Requerimento nº 45 de 2025
Autor: Paulino Honorio de Assis
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Requerimento nº 045/PHA/2025 de autoria do Vereador Paulino Honório de Assis que, requer ao Poder Executivo Municipal, a designação de um plantonista 24 horas todos os dias da semana na Unidade Básica de Saúde – Postinho de saúde, localizado no Distrito de São Domingos do Guaporé.
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Requerimento
Obs.: Aprovado por unanimidade e encaminhado para o setor responsável.
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12 - Requerimento nº 46 de 2025
Autor: Lucineia Justiniano Rodrigues Porto
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Requerimento nº046/LJR/2025 de autoria da Vereadora Lucinéia Justiniano Rodrigues que, requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obra e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja providenciada, com a máxima urgência, a execução de obras de drenagem e escoamento de água na área interna, lado norte e fundo, bem como na área externa em frente ao cemitério, do outro lado da BR, no Distrito de São Domingos do Guaporé.
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Requerimento
Obs.: Aprovado por unanimidade e encaminhado para o setor responsável.
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13 - Requerimento nº 47 de 2025
Autor: Lucineia Justiniano Rodrigues Porto
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Requerimento nº047/LJR/2025 de autoria da Vereadora Lucinéia Justiniano Rodrigues que, requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura SEMAGRI, a disponibilização, em caráter de urgência, de depósitos adequados, transporte apropriado e galões para o armazenamento e manejo de produtos agrotóxicos e correlatos.
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Requerimento
Obs.: Aprovado por unanimidade e encaminhado para o setor responsável.
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14 - INDICAÇÃO nº 46 de 2025
Autor: Silene Barreto Marques do Nascimento
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Indicação nº046/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, a adoção dos procedimentos legais junto aos órgãos competentes (SEDAM/COLMAM) para obter a Autorização Ambiental necessária à realização do desassoreamento e limpeza do Igarapé localizado no Bairro da Mangueira, neste Município de Costa Marques.
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Matéria lida
Obs.: Deferido e encaminhado para o setor responsável.
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15 - INDICAÇÃO nº 47 de 2025
Autor: Silene Barreto Marques do Nascimento
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Indicação nº047/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, a criação de um programa de concessão de ajuda de custo para alimentação de pacientes em tratamento fora do município.
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Matéria lida
Obs.: Deferido e encaminhado para o setor responsável.
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16 - INDICAÇÃO nº 48 de 2025
Autor: Juliane Duarte Sena Das Neves
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Indicação nº 048/JDSN/2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obra e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja realizada com urgência, a substituição e reparos da iluminação pública nas ruas e avenidas do Distrito do Forte Príncipe da Beira neste município de Costa Marques -RO.
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Matéria lida
Obs.: Deferido e encaminhado para o setor responsável.
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17 - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA nº 1 de 2025
Autor: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislati
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Projeto de Resolução Legislativa nº 001/2025 de Autoria do Poder Legislativo Municipal que, dispõe sobre a Filiação da Câmara Municipal de vereadores de Costa Marques/RO. Á união de Câmaras e vereadores de Rondônia – UCAVER.
Obs.: 2ª votação
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Projeto de Leis
Obs.: Aprovado e encaminhado para o setor responsável.
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