Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 001/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, urgentíssimo dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências de dotações conforme preceitua o ART. 167, VI, CF. No valor R$: 669.928,36 (Seiscentos e sessenta e nove mil, novecentos e vinte oito reais e trinta e seis centavos).

Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que altera o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público do Município de Costa Marques e dá outras providências. Para o valor de R$: 4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos).

Indicação nº 001/JDSN/2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMECEL, que seja providenciado a implantação do Programa Amigo da Escola, através de Projeto de Lei, neste município de Costa Marques/RO.

Indicação nº 002/JDSN/2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja providenciado com a máxima urgência a instalação de Lixeiras nas ruas do Distrito Real Forte Príncipe da Beira, neste município de Costa Marques/RO.

Indicação nº 003/JDSN/2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que seja disponibilizado um curso de brigadista e primeiros socorros através da equipe do Corpo de Bombeiros, neste município de Costa Marques/RO.

Requerimento nº 001/INFA/2025 de autoria do Vereador Igor Neves Ferreira Añez que, requer ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, a doação de um terreno municipal, destinado a construção de um Terminal Rodoviário neste município de Costa Marques/RO.

Requerimento nº002/LJR/2025 de autoria da Vereadora Lucinéia Justiniano Rodrigues que, através da Secretaria Municipal de Obra e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja providenciado com máxima urgência, as reparações na iluminação pública em diversos pontos da sede do município de Costa Marques, bem como nos distritos de São Domingos e Forte Príncipe da Beira. Requer-se, ainda, a reparação da iluminação ao longo da BR-429, no início do perímetro urbano de São Domingos, especificamente nos seguintes trechos: lado direito em frente à Assembleia de Deus e lado direito em frente ao Hotel Catarinense.

Requerimento nº003/LJR/2025 de autoria da Vereadora Lucinéia Justiniano Rodrigues que, através da Secretaria Municipal de Obra e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja providenciado com máxima urgência, que seja providenciado com máxima urgência, o cascalhamento e o patrolamento das estradas vicinais nas seguintes localidades: Linha 17 da Farinheira, Linha Ramal 18, Linha 18 do Capitão, Dezoitinha e o Braço da Dezoitinha, além da Linha 16 do Paulão, localizada no Assentamento Conceição, no Distrito de São Domingos do Guaporé, neste município de Costa Marques.

Requerimento nº004/LJR/2025 de autoria da Vereadora Lucinéia Justiniano Rodrigues que, através da Secretaria Municipal de Obra e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja providenciado com máxima urgência, os serviços de cascalhamento e patrolamento nas estradas vicinais das seguintes localidades: Linha 62, Linha 01, Linha 02, Linha 03, Linha 04, Linha 05, Linha 06, Linha 07, Linha 08, Linha 09, Linha 010 e Linha dos Goianos, todas situadas no Assentamento Conceição, no Distrito de São Domingos do Guaporé, neste município de Costa Marques.

Requerimento nº005/LJR/2025 de autoria da Vereadora Lucinéia Justiniano Rodrigues que, através da Secretaria Municipal de Obra e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja providenciado com máxima urgência, a construção de dois quebra-molas na Avenida Senador Olavo Pires, próximo à Creche Antônio Bezerra Neto, e de um quebra-molas na rua paralela à Igreja Assembleia de Deus da Missão, nas proximidades da residência do senhor Anderson (Amarelo) no Distrito de São Domingos do Guaporé, neste município de Costa Marques.