1 - Projetos de Leis Complementares nº 3 de 2024
Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, altera as Leis Complementares Municipais nº 074/2019 e 090/2022 com a finalidade de acrescer o quantitativo de pessoal no quadro de vagas da Administração Municipal para fins de atender os diversos setores da administração municipal de Costa Marques e dá outra providencias.
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Matéria lida
Obs.: Apresentado e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias.
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2 - Projeto de Leis nº 60 de 2024
Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 060/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação por tendência de recursos vinculados e dá outras providencias. Devolução de saldo no valor de R$: 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais).
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Matéria lida
Obs.: Apresentado e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias.
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3 - Projeto de Leis nº 49 de 2024
Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 049/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município de Costa Marques para o Exercício Financeiro de 2025.
Obs.: 1º votação
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Projeto de Leis
Obs.: Aprovado em 1º votação e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias.
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4 - Projeto de Leis nº 50 de 2024
Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 050/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Costa Marques para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
Obs.: 1º votação
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Projeto de Leis
Obs.: Aprovado em 1º votação e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias.
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