Matérias da Ordem do Dia (14ª Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Leis nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 040/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que regime de urgência urgentíssima, Institui Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional –SISAN, sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEAN, A Câmara Inter setorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especifica. - - |
Projeto de Leis Aprovado por unanimidade e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias. |